Links de Acesso

Lourenço propõe revisão constitucional que pode permitir fiscalização do Governo pelo Parlamento


João Lourenço, Presidente de Angola (Foto de Arquivo)

"Revisão pontual" vai eliminar gradualismo nas autárquicas, fixar o período para as eleições gerais, definir a independência do banco central, entre outros aspectos

O Presidente angolano anunciou para este ano o inicio da revisão constitucional com vista a adaptar a lei magna aos actuais desafios do país.

O anúncio de João Lourenço foi feito na abertura da reunião do Conselho de Ministros, nesta terça-feira, 2,em Luanda, que, no entanto, alertou que será uma “revisão pontual” sobre determinados aspectos.

Entre outros temas que serão alvo de revisão, Lourenço elencou o modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, o direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, a independência do Banco Nacional de Angola, a fixação de um período para a realização das eleições gerais e a eliminação do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais.

Lourenço justificou a revisão pontual, na qual podem vir a ser introduzidas outras matérias, com a necessidade de se preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado democrático e de Direito.

“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição, pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências”, disse João Lourenço, quem reforçou que “pretende-se, com isto, ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do nosso projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social”.

Os termos da proposta do Presidente serão analisados na reunião do Conselho de Ministros de hoje e depois tornados públicos.

João Lourenço não se referiu a datas, nem adiantou se haverá audiências públicas ou auscultação de grupos de cidadãos.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG