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Radar Magrebe Lusófono #17: Ainda Cabo Delgado: e o dilema das eleições na Guiné-Bissau


Moçambique - Marcha pela paz em Cabo Delgado

Ingleses interessados na situação dos direitos humanos na zona mineira de Cabo Delgado; na Guine-Bissau havera ou não eleições este ano? Artigo de opinião de Raul M. Braga Pires

Cabo Delgado continua a marcar a agenda moçambicana, desta feita de forma mais discreta, mas o assunto poderá terminar na Barra do Tribunal. Fevereiro viu uma equipa de advogados ingleses nesta Província do norte do país, a convite ou em colaboração com o Bispo de Pemba, para perceber a situação dos Direitos Humanos nesta zona mineira, sobretudo em relação aos casos relacionados com abusos perpetrados pelas empresas extractivas e pelas forças de segurança (privadas e as do Estado).

Leigh Day é a Empresa de Advogados que acusa a Montepuez Ruby Mining, Lda, subsidiária da britânica Gemfields, de abuso do que em inglês define como Artisanal Miners, ou seja, mineiros locais, mais do que artesanais, em número preciso de 29. Há mortes registadas em consequência de maus tratos, embora se desconheçam quantos. A Leigh Day acusa também estas empresas de ocuparem terras ilegalmente, com a colaboração da Polícia local e de empresas de segurança privada. Neste particular há que referir que existe uma teoria, com pouca sustentabilidade diga-se de passagem, que diz que foram os expulsos destas terras, que se deslocaram para Mocímboa da Praia e, por vingança, aí fomentaram o Fundamentalismo Islâmico que desde os acontecimentos do 05 de Outubro de 2017 tem assolado a região.

De regresso a Inglaterra, a Leigh Day organiza o dossiê, compilando provas recolhidas nesta deslocação ao norte de Moçambique e, certamente surpreendida com a quantidade de organizações locais disponíveis para colaborar, pelo que se esperam para breve desenvolvimentos sobre este permanente braço-de-ferro entre multinacionais e “artesãos da terra”.

GUINÉ-BISSAU E O DILEMA DAS ELEIÇÕES

O Presidente José Mário Vaz (JOMAV), confrontado com a impossibilidade de criação de novo Governo liderado pelo último Primeiro-Ministro por si nomeado, Artur Santos, decidiu que o melhor será organizarem-se eleições legislativas ainda este ano, quando foi o próprio JOMAV a defender inicialmente que as mesmas só deveriam ser realizadas em 2019. Neste sentido, é o próprio Presidente que neste momento recebe os diferentes líderes partidários, no sentido de criar um consenso que permita a realização das mesmas ainda este ano. Recordo que o recém-indigitado PM Artur Santos convocou os mesmos líderes, logo após ter tomado posse, para a criação de um novo Governo, mas todos se recusaram a aparecer, precisamente dando um sinal claro de que não há condições, nem interesse dos próprios em participar num Governo a prazo, que inviabilize o cumprimento do acordado em Conacri e que exige a realização de Eleições Legislativas ainda este ano. A recusa em irem ter com o novo PM, deve ser lida como uma pressão para que este Acordo assinado em Conacri, em Outubro de 2016, seja cumprido e veja a realização de Legislativas este ano e de Presidenciais em 2019.

A este propósito, gostaria de recuperar parte de um texto que escrevi em Março de 2013, precisamente a propósito da realização de eleições neste país lusófono e das dinâmicas/particularidades que o mesmo implica, sobretudo por um detalhe que ultrapassa quem vive no registo Ocidental e tem condições para se proteger da chuva! Peço ao leitor, que leia a seguinte passagem à luz dos acontecimentos posteriores ao Golpe de Abril de 2012 e dos “remendos constitucionais” que se foram proporcionando, na tentativa de um regresso à constitucionalidade:

“Para a realização das eleições, o Governo de Transição comprometeu-se efectuar um recenseamento biométrico da população, para assim incluir cerca de 30% do eleitorado que entretanto foi atingindo os 18 anos desde o último census, em Março de 2009, e aqueles que nunca tiveram um documento de identificação. Ora tal, para que seja exequível, não poderá ser efectuado durante a época das chuvas, entre fim de Maio e a primeira semana de Novembro, por via das ligações rodoviárias semi, ou não asfaltadas, entre a capital e o restante território. Há que acrescentar que este ano (2013), já choveu em Janeiro, o que geralmente significa que a época das chuvas, poderá começar já em meados, ou no final do próximo mês (Abril).

Sobre o recenseamento, o PM Rui Duarte Barros, em entrevista ao Maghreb/Machrek, mencionou a existência de novos Centros Regionais para a Emissão do Bilhete de Identidade Biométrico, os quais têm vindo a ser inaugurados em Bissau, Oio, Cachungo, Buba, Bafatá, Gabú, Mânsoa, Quinhamel, Ingoré e Bubaque. É verdade, a população já não terá que se deslocar a Bissau para tratar deste assunto. Mas será que se está a deslocar aos centros regionais, sem nenhuma campanha a decorrer, a qual sensibilize para a importância do individuo se tornar cidadão? O PM Duarte Barros mencionou uma campanha a começar dentro de 5 meses, a qual terá como objectivo o registo e a distribuição de Certificados de Nascimento a mães e crianças. Dentro de 5 meses, estaremos em plena estação das chuvas. Chegar-se-á às populações de rádio, mas estas terão dificuldade em chegar aos Centros Regionais!

Outro aspecto que levará o seu tempo e que parece já estar atrasado perante o calendário das chuvas, é o recrutamento e a formação de quem estará no terreno a recensear, para além de toda a logística necessária, como por exemplo carrinhas pick-ups, geradores a gasóleo, combustível, computadores portáteis, o periférico do portátil que imprime os cartões (15 mil dólares, 18 mil conjunto portátil/periférico), web cams, cartões, tonner e maletas forradas a esponja para os transporte seguro destes materiais frágeis. E quem paga tudo isto? O Governo de Transição já veio a terreiro dizer que não tem dinheiro para o fazer.”

Parece-me esclarecedor, para melhor percebermos das peculiaridades da realização de eleições na “África Profunda” e, volto à pergunta final do parágrafo. E quem é que paga tudo isto?

MARROCOS/EU/RASD/POLISARIO

Assinalar dois factos importantes neste capítulo. O Primeiro, o facto de o Tribunal Europeu de Justiça ter decidido em favor do Sahara Ocidental e não do Sahara Marroquino, relativamente ao Acordo de Pescas que o Reino tem com a União Europeia. Ou seja, Marrocos não poderá pescar em águas que a União Europeia considera da República Árabe Sahraoui Democrática (RASD) em detrimento da soberania efectiva que Marrocos exerce sobre o que a Nova Constituição de 2011 consagra como Províncias do Sul. Este, trata-se de assunto delicado, sobre o qual Marrocos já demonstrou disponibilidade para renegociar. A seguir de perto em próximos Radares.

Segundo, assinalar a tomada de posse de Muhammad al-Wali Akaik como Primeiro-ministro da RASD no passado 05 de Fevereiro, sucedendo a Abdalkadir Talib Umar. Importante também perceber de imediato que equilíbrios ou desequilíbrios esta nomeação poderá causar no seio dos entendimentos tribais sahraouis, bem como na Nomenklatura da própria RASD. A seguir de perto em próximos Radares.

PORTUGAL/MARROCOS

A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos (CCISPM), em colaboração com a Câmara de Comércio Industria e Serviços de Casablanca-Settat, organizou uma missão de 30 empresas portuguesas ao Reino, na procura de novas oportunidades de negócios na área dos hidrocarbonetos, energias renováveis, agro-alimentar, metalurgia, novas tecnologias de informação, equipamentos médicos, construção e telecomunicações. Marrocos tornou-se nos últimos anos, um importante parceiro económico de Portugal. Em 2016 as exportações portuguesas atingiram mais de 700 milhões de Euros, um aumento de 15% relativamente a 2012, enquanto Marrocos exportou para Portugal, também em 2016, mais de 150 milhões de Euros em produtos locais.

http://www.bragapiresraul.pt

Politólogo/Arabista/Colaborador VOA/Radar Magrebe

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