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Quatro juízes do Tribunal Constitucional sem mandatos

  • Coque Mukuta

Juízes do TC

CASA-CE e jurista pedem regularização da situação

Quatro dos 11 juízes do Tribunal Constitucional (TC) em Angola estão com os mandatos expirados à frente do órgão que vai validar as candidaturas às eleições de 23 de Agosto.

A CASA-CE reitera as críticas feitas no passado a esta irregularidade e um jurista defende uma sindicância ao TC.

Rui Constantino da Cruz Ferreira, presidente do TC desde 20 de Junho de 2008, e três outros juízes estão há nove anos no órgão, apesar de o mandato ser de sete anos não renováveis, de acordo com a Constituição da República.

O presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, André Gaspar Mendes de Carvalho “Miau”, diz que a sua formação política já denunciou várias vezes essa ilegalidade.

“Nós não somos coniventes e quem de direito deve regularizar esta situação”, pediu Miau.

Por seu lado, o jurista Albano Pedro entende que os partidos políticos devem pedir uma sindicância à legalidade do Tribunal Constitucional.

“Trata-se do tribunal com competência para resolver esta situação, assim sendo e porque não existe uma outra jurisdição capaz de verificar as ações deste tribunal, deve haver uma reclamação ou uma sindicância dos actos do próprio tribunal, fazendo recurso ao plenário do mesmo e junto do Conselho Superior da Magistratura” explicou Pedro que defende que “os partidos políticos devem recorrer”.

Não conseguimos qualquer reacção da UNITA.

Recorde-se que cabe ao presidente do Tribunal Constitucional, Rui Constantino da Cruz Ferreira, dar posse ao próximo Presidente da República.

Cruz Ferreira viu expirar o seu mandato há dois anos.

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