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Procuradoria angolana leva sindicato a tribunal


Lourenço Domingos diz que queixa é extemporânea

Em causa a greve dos trabalhadores da PGR que terminou na sexta-feira

A Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola apresentou uma queixa junto do Tribunal de Trabalho contra o sindicato dos trabalhadores do ramo, por causa da greve, entretanto suspensa na passada sexta-feira.

O sindicato diz que a acção é “extemporânea” já que os trabalhadores retomaram a sua actividade nesta segunda-feira, 12.

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A providência cautelar apresentada pela PGR foi justificada com o argumento reiterado de que a greve não obedeceu os pressupostos legais.

Em resposta, Lourenço Domingos, presidente da mesa da assembleia geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativas da Procuradoria-Geral (SENTEJA-PGR), explica não fazer sentido intentar uma acção do género sobre uma greve já suspensa.

Em conversa com a VOA, o sindicalista diz também que, tratando-se de funcionários do Estado, não é ao Tribunal do Trabalho que a PGR devia dirigir a queixa, mas sim ao Tribunal Cível Administrativo.

O SENTEJA-PGR reitera ter aceite a garantia dada pelo Procurador-Geral adjunto, Mota Liz, de estar à procurar de uma solução junto do Governo para as reivindicações dos trabalhadores.

A greve, que teve 98 por cento de adesão, pode voltar no mês de Abril, caso a entidade patronal não resolva as reivindicações dos mais de 1850 funcionários em todo o país que exigem melhores condições de trabalho.

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