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Presidente do Parlamento confirma que Chang continua com imunidade parlamentar


Ministro sul-africano contra extradição do antigo ministro moçambicano

A presidente da Assembleia da República moçambicana confirmou não ter sido levantada a imunidade do antigo ministro das Finanças e actual deputado da Frelimo, Manuel Chang, detido na África do Sul e a aguardar a extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos.

"Não foi levantada a imunidade de Manuel Chang porque não foi pedida por um juiz da causa nem há um despacho de pronúncia sobre ele", afirmou Verónica Macamo ao responder a uma questão colocado pelo deputado da Renamo, na oposição, António Muchanga, nesta segunda-feira, 15.

O antigo porta-voz de Afonso Dhlakama quis saber o que Macamo pretendeu afirmar quando há algum tempo disse que foi "relaxada a imunidade do deputado Manuel Chang".

Moçambique: Extradição de ex-ministro Chang tem novos contornos
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Reviravolta na África do Sul

O antigo ministro das Finanças, apontado como principal “pivot” do caso “dívidas ocultas”, está detido desde 29 de Dezembro a pedido da justiça americana, que quer a extradição de Chang.

Entretanto, o Governo moçambicano também pediu a extradição do antigo ministro e, depois de meses no tribunal, o juiz determinou que ele devia ser extraditado para Moçambique ou para os Estados Unidos, tendo o então ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, decidido pela extradição para a sua terra natal.

Entretanto, na semana passada, o novo ministro da Justiça e Serviços Correcionais Ronald Lamola, entregou ao Tribunal Supremo um recurso contra a extradição, contrariando o seu antecessor.

“A lei de extradição da África do Sul requer que uma pessoa a ser extraditada tem que ser acusada formalmente dos crimes que alegadamente cometeu”, disse o ministro, acrescentando que “no caso do Sr. Chang não é o que se passa já que a sua imunidade não foi levantada”.

Lamola disse ainda que a anterior decisão de extraditar Chang para Moçambique era “irracional e inconsistente com a constituição” e ainda contra tratados internacionais assinados pela África do Sul.

Na sexta-feira, 12, Denise Namburete, da organização não governamental Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), considerou, em declarações à VOA, que a decisão “vem na sequência do pedido da FMO para ser ouvida pelo Tribunal Supremo, no qual consideramos que a decisão de extradição do sr. Manuel Chang para Moçambique viola a constituição sul-africana”.

O FMO recorreu ao Tribunal Supremo da África do Sul por considerar que Manuel Chang não tem nenhum processo contra ele no seu país e que “caso seja extraditado para Moçambique ele estará livre”.

Denise Namburete lembra que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique não tem nenhum processo aberto contra Manuel Chang e, por isso, o FMO sustenta que “a melhor opção seria a extradição para os Estados Unidos, onde ele tem um processo acusatório”.

Chang é apontado como sendo o principal responsável pelo caso das chamadas “dívidas ocultas”, que, com a ajuda de banqueiros e empresários estrangeiros, e agentes moçambicanos, lesaram o Estado moçambicano em cerca de dois mil milhões de dólares.

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