O Tribunal Supremo dos Estados Unidos não aceitou analisar o recurso apresentado pela Admistração Trump contra um tribunal de primeira instância que determinou a suspensão do decreto presidencial que anulou o programa DACA, que oferece protecção a milhares de jovens que entraram ilegalmente no país quando eram menores.
Os magistrados recusaram-se a julgar um recurso do Governo contra a decisão de Janeiro de um juiz federal que bloqueou a iniciativa de Trump de rescindir o programa que beneficia os imigrantes conhecidos como “Dreamers” (Sonhadores), implementado em 2012 pelo seu antecessor, o democrata Barack Obama.
As protecções começariam a ser retiradas a partir do início de Março.
No mês passado, o juiz federal de San Francisco William Alsup decidiu que o programa deveria permanecer em vigor enquanto o litígio sobre a legalidade da medida de Trump é resolvida, o que deu origem ao recurso incomum do Governo directamente ao Supremo Tribunal, ignorando um tribunal federal de apelações.
Em comunicado, os juízes não explicaram os seus motivos para rejeitar o recurso, mas disseram que a apelação foi “negada sem prejuízo”, indicando que não consideraram o mérito da questão, que ainda precisa ser considerada por um tribunal inferior, o 9º Tribunal de Apelação dos EUA, em San Francisco.