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PR e juizes do Supremo e do Tribunal Constitucional de costas viradas em São Tomé e Príncipe


Evaristo Carvalho, Presidente são-tomense

Partidos políticos também criticam Evaristo Carvalho

Os partidos da oposição e o Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, que também funciona como Tribunal Constitucional, consideraram ilegal e inconstitucional adecisão do Presidente da República de promulgar a lei que separa o Tribunal Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça.

PR e juizes do Supremo e do Tribunal Constitucional de costas viradas em São Tomé e Príncipe
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Os partidos políticos da oposição garantem que o Presidente da República, Evaristo Carvalho, promulgou o referendo diploma sabendo que decorria no Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, um processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei aprovada na Assembleia Nacional pela maioria parlamentar do parido no poder, Acção Democrática, Independente (ADI).

Por seu lado, num despacho enviado à Presidência da República, o Supremo Tribunal de Justiça também considerou ilegal e inexistente a decisão do Chefe de Estado baseando no mesmo argumento.

O Presidente da República, Evaristo Carvalho, anunciou em comunicado que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Silva Cravid, deixou de acumular as funções de presidente do Tribunal Constitucional com a entrada na ordem jurídica nacional do Tribunal Constitucional autónomo.

O comunicado da Presidência da República adianta que corre contra o presidente do Supremo Tribunal e o juiz relator, Frederico da Glória, que considerou ilegal e inexistente a decisão do chefe de Estado, uma queixa crime “ por suspeita de prevaricação, denegação de justiça e falsificação”.

A Presidência da República garante que em nenhum momento foi informada pelo Supremo Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Constitucional que decorria nesta instituição um processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei sobre a criação do Tribunal Constitucional aprovada pela Assembleia Nacional.

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