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PGR de São Tomé e Príncipe justifica requisição civil devido à greve na justiça

  • Óscar Medeiros

Funcionários judiciais e do Ministério Público são-tomenses em greve

Frederique Samba afirma que a greve não pode afectar os cidadãos

Um dia após o protesto dos funcionários judiciais e do Ministério Público são-tomenses contra as deliberações do Conselho Superior da Magistratura para garantir os serviços mínimos no sector paralisado há 23 dias, o Procurador-geral da República (PGR), Frederique Samba, veio a público dizer as razões da decisão que aumentou o descontentamento dos grevistas.

Samba reconhece o direito dos funcionários à greve, mas também considera que é preciso salvaguardar o direito dos cidadãos durante a paralisação do sector da justiça que já dura a mais de 3 semanas.

PGR assegura a legitimidade dos processos disciplinares contra os funcionários que não acataram a decisão do Conselho Superior do Ministério Público no sentido de garantir a prestação do serviço mínimo durante a greve.

É também desta forma que Frederique Samba justifica o recurso a requisição civil caso a greve se prolongue por mais tempo.

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