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PGR de Angola diz que eventual falência de empresas arrestadas não é sua responsabilidade


Supermercado Candando, Morro Bento

Várias empresas da empresária angolana Isabel dos Santos foram arrestadas por ordem judicial, em dezembro de 2019, e determinadas contas foram congeladas.

Em declarações à VOA, Santos confirmou que a rede de supermercados Candando está à beira da falência e prepara-se para despedir cerca de 500 trabalhadores pelo fato de deixar de ter acesso aos seus fornecedores de produtos devido ao congelamento das contas bancárias da empresa em Portugal, a pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entretanto, também em entrevista à VOA, o porta-voz da PGR, Álvaro João, esclarece que apenas foram congeladas as contas pessoais e que não se pode atribuir a culpa de uma possível falência ao arresto ou à Procuradoria.

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“Não pode ser culpabilizado o arresto como a causa para o encerramento de um estabelecimento ou de algumas lojas com o despedimento de pessoal, mesmo lojas que não tiveram arresto, hoje passam por momentos difíceis, agora não se pode culpabilizar o arresto ou a PGR como se está aí a fazer”, afirma João.

O também procurador esclareceu que quando o tribunal decreta arresto de bens, nomeia-se um Conselho de Administração para dar continuidade à gestão que é o fiel depositário, mas lembra que “a empresa continua a pagar salários, receber mercadorias, pagar fornecedores e eventualmente credores, assim como manter os postos de trabalhos”.

Álvaro João esclarece que, nesses casos, a proprietária da empresa apenas não pode praticar atos de gestão extraordinários, “ou seja, não pode vender ações, não pode vender suas participações nem mudar a natureza do negócio”.

“Ainda assim a dona da empresa pode, mediante autorização, aumentar ou financiar os seus investimentos aumentando o capital da empresa”, conclui o porta-voz da PGR.

As declarações de Álvaro João surgem depois da empresária Isabel dos Santos ter atribuído as dificuldades da rede de supermercados Candando, de que é proprietária, ao arresto dos bens pela justiça.

Em determinados círculos esta responsabilidade foi atribuída à PGR.

Entretanto, na quarta-feira, 10, o Ministério da Indústria e Comércio e os gestores da rede chegaram a um acordo que mantém as lojas abertas e garante os empregos.

“Ficou assente que não será encerrada nenhuma das lojas e nem mesmo será despedido qualquer trabalhador”, assegurou à imprensa no final do encontro, Amadeu Nunes, secretário de Estado do Comércio.

Por seu lado, o diretor executivo da rede de supermercados, João Paulo Seara, assegurou que as portas não serão fechadas desde que o Executivo autorize o reforço financeiro e facilite as importações.

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