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Pequim não tem direito histórico sobre Mar do Sul da China, decide Tribunal de Haia


Manifestação em Manila, Filipinas, contra a China, 12 de Julho, 2016.
Manifestação em Manila, Filipinas, contra a China, 12 de Julho, 2016.

Um Tribunal de Arbitragem de Haia decidiu hoje que a China não tem direitos históricos sobre as águas do Mar do Sul da China, e que o país violou os direitos soberanos das Filipinas com as suas acções.

Especialistas dizem que perante a decisão a favor das Filipinas, aliado dos Estados Unidos, este país e a China poderão intensificar as manobras politicas e militares para defender as suas posições.

As autoridades de Pequim disseram que não irão respeitar a decisão que o tribunal de arbitragem fez com base numa convenção da Lei do Mar das Nações Unidas que mereceu sua ratificação em 1996.

O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, disse que tal decisão era uma farsa politica e alegou que a convenção não é aplicável em disputas.

Os Estados Unidos consideram a decisão do tribunal como "definitiva e juridicamente vinculativa", e instam as partes a evitar declarações ou acções provocatórias.

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