A Assembleia da República de Moçambique aprovou nesta quarta-feira, 14, a revisão da Lei das Autarquias Locais, que tem como principal novidade o alargamento do número de municípios no país.
A aprovação beneficiou-se do consenso das três bancadas parlamentares, ainda assim, com alguns receios da oposição.
A Renamo, na oposição, mostrou a sua preocupação com o nível do orçamento que o Estado tem para ajudar nas contas das autarquias e receia que isso possa ser um presente envenenado para os municípios que forem conquistados pela oposição.
"Para nós é fundamental que o Governo aprove o aumento do valor do Fundo de Compensação autárquica, de 1,5% para três ou cinco por cento, para trazer melhor possibilidade de gestão nas autarquias", disse António Muxanga, deputado da Renamo.
Por sua vez, o MDM mostrou também a sua preocupação com o tempo que separa a aprovação da lei à data das eleições.
"A aprovação deste instrumento, quando faltam precisamente nove meses para as eleições, levanta ilações preocupantes, uma delas, tem a ver com existência ou não, de uma vontade genuína do governo para se avançar para eleições alargadas", sublinhou, Silvério Ronguane, deputado do MDM.
Para já, outro aspecto que levanta dúvidas tem a ver com o orçamento para o processo eleitoral, uma vez que o actual foi aprovado a contar com 53 autarquias.
A nova lei vai acomodar mais 12 autarquias que irão aumentar a factura da logística eleitoral, contudo, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, garante que, pelo menos, para as actividades mínimas planificadas, não há problemas de orçamento.
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