Volvidos 24 anos após a implantação das Autarquias Locais em Moçambique, os municípios instalados em zonas industriais não têm a possibilidade de cobrar os impostos, isto porque muitas vezes o processo é gerido a nível do Governo central, segundo constatou o pesquisador Ivan Maússe, do Centro de Integridade Pública.
“Muitas vezes os impostos são recolhidos pelos governos centrais (...) eles é que recolhem os impostos e canalizam para os governos centrais, que por seu turno é que transferem uma parte dessas verbas para os municípios,” disse Ivan Maússe.
Para o presidente do Conselho Municipal da Matola, Calisto Cossa, esta situação gera embaraços na gestão Municipal.
“O que se pretende é que as autarquias sejam autónomas e para tal cada autarquia deve olhar para o volume de e a capacidade que existe no seu território de arrecadar receitas, através do alargamento da base tributária, o que não significa entrar no bolso dos contribuintes”, disse Cossa.
A solução para a sustentabilidade financeira das entidades descentralizadas em Moçambique passa pela implementação da ainda em estudo Lei sobre a política fiscal ao nível municipal e provincial, disse Júlio Parruque, Governador da Província de Maputo.
Enquanto isso, o presidente do Partido Independente de Moçambique (PIMO), Yaqub Sibindy, entende que quem deve cobrar os impostos no território municipal não é o Estado a nível central.
Esta reflexão é feita numa altura em que está em debate a realização ou não das eleições distritais em Moçambique, pleito que está previsto para 2024.
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