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Parlamento de São Tomé e Príncipe corrigiu o OGE rejeitado por Carlos Vila Nova


Parlamento de São Tomé e Principe

Governo e políticos dizem que o OGE não foi vetado

O Ministro das Finanças, Engrácio do Graça, admitiu, esta quinta-feira (13), que as dúvidas do Presidente da República são legitimas e que as correções ao Orçamento Geral do Estado (OGE) solicitadas por Carlos Vila Nova já foram feitas pelo parlamento.

Tal acontece depois de Vila Nova ter apontado pontos dúbios e incongruentes.

Parlamento de São Tomé e Príncipe corrigiu o OGE rejeitado por Carlos Vila Nova
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“Quanto à questão do regime jurídico dos bilhetes do título de tesouro, fizemos as modificações sugeridas pelo Presidente da República e o parlamento foi unanime na nova aprovação”, disse o governante.

Outra correção sugerida pelo Chefe de Estado tinha a ver com a menção especifica que foi feita no OGE ao pagamento de dívidas às empresas de Combustível e Óleo e Companhia São-tomense de Telecomunicações.

Vila Nova apontou que a ENCO e a CST não gozam de qualquer tipo de preferência, e a referência específica a elas no OGE fere o princípio de igualdade e de proporcionalidade no tratamento dos credores.

O ministro das Finanças garantiu que esta correção também já foi feita e explicou que o Chefe de Estado não vetou o OGE, que apenas solicitou a correção destes dois aspetos.

Por seu lado o maior partido da oposição São-tomense, ADI, pela voz do seu Secretário-geral, Américo Ramos, também considera que a interpretação segundo a qual o Presidente da República Vetou o OGE, não é correta.

“Creio que não é um veto. É simplesmente um pedido de esclarecimento e de correção, para não ter que promulgar um documento com lacunas”, disse o dirigente da ADI.

A mesma leitura fez o analista Liberato Moniz. “Mas isto é muito bom para o país. Prova que as instituições estão a funcionar”, disse.

De recordar que na quarta-feira (12), Vila Nova informou ao parlamento que não promulgou o OGE para 2022, alegando violação do princípio de igualdade e proporcionalidade e outras questões legais.

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