A Assembleia Nacional de Angola suspendeu o mandato e retirou as imunidades parlamentares ao deputado do MPLA, Manuel Rabelais, o que abre caminho para que ele responda aos crimes de que é acusado no Tribunal Supremo.
A decisão do Parlamento angolano vem expressa numa resolução aprovada, por unanimidade, pelos 170 deputados que estiveram reunidos na primeira sessão plenária do novo ano legislativo, nesta terça-feira, 27.
Antigo ministro da Comunicação Social e director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima), Rabelais foi constituído arguido e vai responder pelos crimes de peculato e de violação das regras de execução do plano e do orçamento, enquanto responsável dessa instituição afecta à Presidência da República.
A UNITA, o principal partido da oposição parlamentar, congratulou-se com a decisão, mas advertiu que deve haver equidade no tratamento de todos os casos de corrupção a serem levados à justiça.
O deputado Celso Sapinhãla disse que “não pode haver dois pesos e duas medidas para os mesmos delitos”.
Também o deputado independente Lindo Bernardo Tito considera que, da mesma forma que entidades que trabalharam com o antigo Presidente José Eduardo dos Santos estão a ser responsabilizados criminalmente, o Presidente João Lourenço deve igualmente levar à justiça figuras do seu próprio Executivo suspeitos crimes de corrupção, como é o caso de Edeltrudes da Costa, chefe de gabinete da Presidência.
“Este é um elemento que coloca em dúvida a sua boa vontade de combater a corrupção de forma mais generalizada”, defendeu.
MPLA considera, entretanto, que a retirada de imunidades e a suspensão do mandato do deputado Manuel Rabelais não é um “julgamento sumário em hasta pública”, segundo afirmou a deputada Maria Augusta Correia.
A deputada expressou solidariedade para com o colega suspenso.
O caso
O despacho de acusação diz que Rabelais terá usado os seus poderes enquanto diretor do Grecima para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para o BCI (Banco de Comércio e Indústria) para efectivar operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando "compromissos do Estado angolano".
Em sua defesa, o antigo ministro alegou que a transferência dos valores foi no “interesse e protecção do Estado angolano, pois não podia usar o nome do Estado em operações de natureza secreta e tudo foi feito por orientação e conhecimento do Presidente da República.
A acusação garante que a Grecima beneficiou-se de 4,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 13 milhões de dólares) que foram usados para beneficiar várias empresas, sem provas de que tenham prestado qualquer serviço ao Estado.
Em junho deste ano, Manuel Rabelais, apontado também como sócio maioritário da Palanca TV, entregou voluntariamente a estação ao Estado , alegando problemas financeiros para manter o projecto e pagamento de salários, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).