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Parlamento angolano corre contra o tempo para aprovar pacote das autarquias


Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia alerta para pouco tempo

A Assembleia Nacional de Angola agendou para o dia 19 de Dezembro a votação final da proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas, que define as regras para a eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias.

O director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbo, chama a atenção para o facto de um atraso na aprovação do pacote legislativo poder comprometer “os prazos razoáveis” para a realização das eleições em 2020 e antes do início da época das chuvas.

Aquele especialista diz que o Parlamento tem até Março para, “no limite”, aprovar o pacote legislativo e, assim, permitir a sua regulamentação antes de o Presidente da República convocar as eleições autárquicas.

Jimbo alerta ser muito difícil que este processo se conclua tão rápido “se o MPLA e a oposição continuarem a divergir sobreo modelo das eleições autárquicas”.

“Tenho dúvidas que o pacote possa a vir a ser concluído. O Parlamento não tem capacidade para aprovar o pacote eleitoral porque, depois de Janeiro de 2020, a Assembleia Nacional terá menos de 45 dias para o aprovar e para a sua publicação no Diário da República”, reitera.

Luís Jimbo defende ainda que o debate autárquico não deve ser feito “sem a participação absoluta da sociedade civil”.

A lei orgânica sobre as eleições autárquicas, que vai a votos no dia 19, faz parte de um pacote de propostas legislativas relativo às primeiras eleições autárquicas, tendo já sido aprovados dois diplomas legais: a lei orgânica sobre a organização e funcionamento das autarquias locais e a lei da tutela administrativa das autarquias locais.

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