Links de Acesso

Parlamento açoriano aprova voto de protesto contra desrespeito pela democracia em Angola


Activistas angolanos em tribunal

Condenação de activistas na base da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.

O Parlamento dos Açores, em Portugal, aprovou nesta quarta-feira, 13, por maioria, um voto de protesto a censurar a situação em Angola que "atenta contra princípios elementares da democracia", na sequência da condenação de 17 activistas a penas de prisão.

“O Tribunal de Luanda ao condenar, no passado dia 28 de Março, 17 activistas políticos a penas de prisão que variam entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, desrespeitou a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos”, diz o texto do voto apresentado pela deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares.

Ao defender a sua proposta, Soares afirmou que “o direito de oposição política não pode ser confundido com o crime de subversão, nem pode o direito de reunião e de associação ser confundido com um bando de malfeitores, sob pena de se violarem direitos humanos basilares”.

Com este voto de protesto, os parlamentares açorianos reiteraram condenar a situação a que se assiste e que “atenta contra princípios elementares da democracia e do Estado de Direito” e apelam a que a tramitação do processo em recurso “obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição, por meios pacíficos, às autoridades constituídas”.

O voto vai ser dado a conhecer ao Presidente da República, à Assembleia da República e a todos os partidos com assento no Parlamento português, ministro dos Negócios Estrangeiros e embaixador de Angola em Portugal.

O PCP votou contra o voto de protesto.

A sua Opinião

Mostrar Comentários

XS
SM
MD
LG