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Organizações da sociedade civil pedem a João Lourenço que declare seus bens

  • VOA Português

João Lourenço

Presidente e membros do Governo têm 30 dias depois da posse para fazer as declarações à PGR

Organizações da sociedade civil desafiam o Presidente angolano e os membros do seu Governo a declararem os seus bens.

A Lei da Probidade Pública, em vigor desde 2010, obriga os servidores públicos a declararem os seus bens, junto da Procuradoria Geral da República , 30 dias após a sua nomeação.

O director da SOS Habitat, André Augusto, entende que João Lourenço tem de mostrar à sociedade que o seu Governo “rompeu com o estilo de governação do seu antecessor”, José Eduardo dos Santos.

Por seu turno, o responsável da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, diz que os angolanos tem de saber que bens João Lourenço e os seus auxiliares detêm antes de exercerem os actuais cargos.

Para o activista de Cabinda, Alexandre Kuanga, o Presidente da República “tem de cumprir a promessa de combate à corrupção declarando seus bens e exigir que os seus auxiliares também o façam dentro dos marcos da lei”.

A Lei da Probidade Pública pune com pena de demissão o agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro dos prazos exigidos ou com responsabilização criminal, política e disciplinar para qualquer declaração falsa.

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