A nova proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto preparada pelo Ministério da Cultura exige que confissões religiosas que se queiram instalar em Angola entreguem ao Governo um requerimento assinado por 60.000 fiéis.
A lei proíbe cobranças de “bênçãos divinas”, e obriga à prática de cultos em língua portuguesa, mas também nas nacionais.
A proposta surge numa altura em que dezenas de seitas ilegais estão a ser encerradas compulsivamente em todo o país e depois dos confrontos entre a polícia e fiéis da igreja “A Luz do Mundo”, que provocaram, na versão oficial, 13 civis mortos e nove agentes policiais.
A oposição fala em centenas de mortos.
O reverendo Antunes Huambo, a quem o Governo incumbiu a missão de juntar numa plataforma única as centenas de seitas religiosas que existem no país, diz que a medida, apesar de ter um cariz restritivo, não vai impedir a proliferação das seitas religiosas em Angola.
O sacerdote entende que todas as confissões religiosas não reconhecidas pelo Estado deviam formar uma única congregação nacional.
A proposta de lei recorda que o Estado angolano é laico, mas que “reconhece e respeita as diferentes confissões religiosas”, as quais “são livres de exercer as suas actividades, nos termos e limites da lei”.
Depois de estar em consulta popular desde Maio, a proposta de lei vai agora à Assembleia Nacional para discussão e votação.