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Oposição angolana quer impugnação da lei da nacionalidade


MPLA considera a decisão da Unita e da Casa-CE de acto normal em democracia.

Os partidos na oposição parlamentar angolana ameaçam pedir a impugnação da nova lei da nacionalidade ao Tribunal Constitucional, por alegada usurpação de competências que são exclusivas da Assembleia Nacional, por parte do Presidente da República.

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Para o vice-presidente da Unita, “é muita competência para um homem só e ainda se acrescenta a isto mais outras competências que são exclusivas da Assembleia Nacional”, o que é uma aberração, segundo Raúl Danda.

Aquele político diz que Presidente angolano “faz o que quer e o que não quer relativamente à lei da nacionalidade, ele pode retirar, atribuir e voltar a atribuir nacionalidade com critérios duvidosos, como por exemplo por serviços prestados ou que venha a prestar a nação, que serviços são estes ninguém sabe''.

José Eduardo dos Santos quer “meter mão em tudo”, diz Danda, anunciando que Unita vai “solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a lei''.

Esta posição é apoiada pela bancada parlamentar da Casa-CE.

''Não tendo o Presidente da República competências para o efeito, não poderíamos embarcar na atribuição destas competências ao Chefe de Estado para conceder ou retirar nacionalidade a alguém porque é competência da Assembleia nacional'', reiterou o secretário executivo daquele partido.

Leonel Gomes alinha na ideia de recorrer ao Tribunal Constitucional.

Por seu lado, o deputado do MPLA, João Pinto, caracteriza de normal a decisão da oposição de recorrerao TR em estados democráticos e de direito.

Em relação a excessiva concentração de poderes do Presidente da Republica, ele diz que a oposição está a agir com preconceito e subjectivismo.

''A nossa oposição é preconceituosa, então na América quem atribui a nacionalidade não é a Administração Obama, já o era assim com Bush, em França não é o Presidente da República que atribui nacionalidade por mérito, há um subjectivismo e preconceito no discurso da oposição'', reitera.

A nova lei da nacionalidade foi aprovada na Assembleia Nacional com votos apenas do MPLA.

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