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Não podem - Tribunal Constitucional de Angola rejeita "Podemos Já"


Juízes do Tribunal Constitucional de Angola

O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de legalização do partido “Podemos Já” de independentes da coligação CASA CE.

Entre os promotores da formação do novo partido encontra-se o próprio presidente da CASA CE, Abel Chivukuvuku.

O tribunal disse que não pôde confirmar a maior parte das assinaturas submetidas não atingindo o número mínimo em quatro províncias.

O tribunal disse ainda que as coligações não constituem individualidadesdistintas dos partidos políticos que as integram pelo que os militantes ou integrantes dos seus órgãos de direcção não podem constituir outros partidos políticos sem antes procederem á desvinculação.

O coordenador da Comissão Instaladora do Podemos Já, Xavier Jaime, acusou o tribunal de violar a lei por não responder dentro do prazo estipulado ao pedido de legalização só respondendo apos o adovado da organização ter enviado uma carta referindo que por não ter respondido isso seria um “deferimento tácito” do pedido.

“Essa medida não foi justa foi uma atitude política” disse Jaime que afirmou ainda que a organização vai recorrer da decisão

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