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MPLA e oposição não se entendem quanto às autarquias


Instalação de autarquias sem data

Unita pede sinais concretos, MPLA sugere prudência

O MPLA assume a promoção de legislação para as primeiras eleições autárquicas em Angola, dias após a aprovação, em Conselho de Ministros, do Regime de Financiamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, mas a oposição, com a UNITA à cabeça, volta a exigir sinais de institucionalização das autarquias.

MPLA diz estar a preparar autarquias - 1:54
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No balanço da 15ª reunião ordinária do secretariado do Bureau Político do partido no poder, realizada na terça-feira, 9, o secretário para Informação, Norberto Garcia, garante que o processo autárquico é irreversível, à luz da Constituição, enquanto a jurista Mihaela Webba, da UNITA, reafirma falta de vontade política.

Norberto Garcia
Norberto Garcia

Em declarações à VOA, Norberto Garcia ressalta, sem nunca ter olhado para um ano indicativo, contrariando o pedido de alguns líderes políticos, que a preparação interna do seu partido tem em atenção que as autarquias exigem uma série de condições técnicas e humanas.

Ele recorre ao gradualismo, lembrando uma lógica constitucional contestada pela UNITA, e diz que o MPLA tem responsabilidades diferentes dos desafios da oposição.

“A partir da altura em que o pode local estiver instalado em termos de autarquia local, isto vai significar que devemos ter capacidade humana própria, lá na circunscrição. Precisamos de condições para se fazer sentir a autonomia, é um processo de descentralização que vai ao encontro do interesse nacional. Percebo a oposição, quer chegar ao poder, mas o MPLA tem outras responsabilidades, analisa questões concretas’’, explica Garcia.

Mihaela Webba
Mihaela Webba

Já a jurista Mihaela Webba, deputada do segundo maior partido, refere que as atribuições das autarquias locais são usurpadas pelos órgãos de administração local do Estado porque o MPLA não quer dividir o poder.

Webba acrescenta que o gradualismo é relativo ao bolo para cada autarquia, não podendo ser visto como pretexto para a realização do pleito de forma faseada.

“Este dinheiro tem de ser gerido pelas autarquias locais, é um modelo em que os municípios, sejam ricos ou pobres, devem ser geridos por cidadãos escolhidos por quem lá vive. Uma escolha através de eleições, é a democracia participativa. É isto que o MPLA não quer, vai perder poder, vai dividir com as autarquias, conforme a Constituição, o bolo do Orçamento Geral do Estado’’, explica a constitucionalista.

Lindo Bernardo Tito
Lindo Bernardo Tito

Por seu lado, a CASA-CE, apologista de eleições autárquicas até 2019, não reagiu às conclusões da reunião do Bureau Político do MPLA, mas há muito que vem alertando para o perigo da preparação da legislação no calor do pleito, segundo o deputado Lindo Bernardo Tito.

“A experiência (das legislativas) mostrou que a discussão dessa legislação num quadro como este não permite consensos, não assegura uma análise desapaixonada sobre a imparcialidade e isenção em processos eleitorais’’, sublinha Tito.

A reunião do secretariado do Bureau Político, presidida pelo Presidente José Eduardo dos Santos, analisou vários assuntos relativos ao país e à vida interna do MPLA.

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