A polícia de Moçambique está a usar um regulamento disciplinar já caducado há 13 anos, disse o Conselho Constitucional numa decisão que reacende a controvérsia em redor de um vaso envolvendo o comandante geral da polícia, Jorge Khalau.
Segundo o Conselho esse regulamento disciplinar da polícia foi abolido por um decreto do governo o que mais uma vez põe em causa as acções de Khalau que tinha ordenado a prisão de vários agentes ao abrigo desses regulamentos.
Os agentes estariam envolvidos num caso de contrabando de armas.
Khalau ignorou uma ordem de um juiz para a libertação dos agentes afirmando que o poder juidical não podia interferir com regulamentos internos de disciplina que visam punir aqueles que na polícia violam a lei e os regulamentos internos.
Na altura a sua decisão foi criticada por activistas dos direitos humanos.
A ordem dos Advogados acusa agora o Procurador-Geral da República de não ter tomado medidas contra o comandante da polícia
“Temos um procurador geral da República que pura e simplesmente se omitiu de agir num caso em que poder dever estava obrigado a agir,” disse Gilberto Correia bastonário da ordem dos advogados de Moçambique.
A salientar contudo que foi a procuradoria quem requereu ao Conselho Constitucional a validade do regulamento que o Conselho considerou agora de revogado há 13 anos.
Desconhece-se de momento quais as implicações imediatas para os agentes da polícia que foram presos na altura em que estalou a controvérsia
Segundo o Conselho esse regulamento disciplinar da polícia foi abolido por um decreto do governo o que mais uma vez põe em causa as acções de Khalau que tinha ordenado a prisão de vários agentes ao abrigo desses regulamentos.
Os agentes estariam envolvidos num caso de contrabando de armas.
Khalau ignorou uma ordem de um juiz para a libertação dos agentes afirmando que o poder juidical não podia interferir com regulamentos internos de disciplina que visam punir aqueles que na polícia violam a lei e os regulamentos internos.
Na altura a sua decisão foi criticada por activistas dos direitos humanos.
A ordem dos Advogados acusa agora o Procurador-Geral da República de não ter tomado medidas contra o comandante da polícia
“Temos um procurador geral da República que pura e simplesmente se omitiu de agir num caso em que poder dever estava obrigado a agir,” disse Gilberto Correia bastonário da ordem dos advogados de Moçambique.
A salientar contudo que foi a procuradoria quem requereu ao Conselho Constitucional a validade do regulamento que o Conselho considerou agora de revogado há 13 anos.
Desconhece-se de momento quais as implicações imediatas para os agentes da polícia que foram presos na altura em que estalou a controvérsia
