A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República de Moçambique poderá retirar o crime de adultério do projecto de lei de revisão do Código Penal (CP), actualmente em debate.
Segundo consta do projecto, o adultério pode passar a ser crime punido com a pena de multa de três meses, cabendo como provas admissíveis contra o praticante apenas o flagrante delito ou outras resultantes de cartas ou outros documentos escritos. Ainda assim, a pena por crime de adultério poderá impor-se tão somente em casos em que haja querela e acusação do cônjuge que se achar ofendido.
Em declarações à imprensa, Teodoro de Andrade Waty, presidente da CACDHL, a primeira Comissão, afirmou que, em função das abordagens dos deputados, tudo indica que a criminalização do adultério deve ser melhor abordada. “Começamos a entender que, provavelmente, este assunto não deve ser do âmbito criminal, mas sim do âmbito cível”, disse, admitindo que, no fim dos debates, vai prevalecer a posição dos deputados, por essa ser a posição legítima do povo. Várias organizações e personalidades da sociedade civil
Segundo consta do projecto, o adultério pode passar a ser crime punido com a pena de multa de três meses, cabendo como provas admissíveis contra o praticante apenas o flagrante delito ou outras resultantes de cartas ou outros documentos escritos. Ainda assim, a pena por crime de adultério poderá impor-se tão somente em casos em que haja querela e acusação do cônjuge que se achar ofendido.
Em declarações à imprensa, Teodoro de Andrade Waty, presidente da CACDHL, a primeira Comissão, afirmou que, em função das abordagens dos deputados, tudo indica que a criminalização do adultério deve ser melhor abordada. “Começamos a entender que, provavelmente, este assunto não deve ser do âmbito criminal, mas sim do âmbito cível”, disse, admitindo que, no fim dos debates, vai prevalecer a posição dos deputados, por essa ser a posição legítima do povo. Várias organizações e personalidades da sociedade civil