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Moçambique: Extradição de Nini Satar não está garantida

  • Ramos Miguel

Nini Satar procurado pela Interpol

Moçambique não tem acordo de extradição com a Inglaterra, onde se acredita que ele esteja

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique emitiu um mandado internacional de captura contra Nini Satar, acusado de ter organizado uma associação criminosa para o rapto de indivíduos, cujo resgate envolvia avultadas somas.

A saída de Moçambique, de Omad Assife Abdul Satar, mais conhecido por Nini Satar, que gozava de liberdade condicional, após ter sido julgado e condenado por envolvimento na morte do jornalista Carlos Cardoso, na óptica de um jurista é uma mancha na justiça moçambicana, que agora está refém da boa vontade das autoridades britânicas para conseguir a sua extradição.

Moçambique não tem nenhum instrumento jurídico que possa usar para conseguir a extradição de Nini Satar, que, segundo se afirma, está em Londres, capital britânica.

O jurista Egídio Plácido diz que tudo vai depender da boa vontade das autoridades do Reino Unido, caso Moçambique faça o pedido de extradição.

Nini Satar está fora de Moçambique desde que lhe foi concedida liberdade condicional em 2014, após ter cumprido metade dos 24 anos de prisão por ter sido um dos mandantes do assassinato do jornalista Carlos Cardoso, no ano 2000.

Para Plácido, a saída de Nini Satar de Moçambique "é uma mancha negra na justiça moçambicana, que muito podia fazer para respeitar pelo menos a memória das pessoas que Nini fez mal, particularmente a morte do jornalista Carlos Cardoso, entre outras infracções que ele terá cometido".

Nini Satar saiu de Moçambique com a justificação de procurar tratamento médico na Índia, havendo, no entanto, indicações de ter optado por ir à Inglaterra.

Aquele jusrista considera que "há uma coisa que não está bem porque o pedido que foi aceite pelas autoridades moçambicanas foi no sentido de Nini ir fazer tratamento médico na India, mas ele foi a Londres sem autorização, e eu penso que a partir desse momento devia ser quebrada a liberdade condicional".

Na opinião de Egídio Plácido, "este é um processo muito estranho; há muita gente ligada ao sistema judiciário que está envolvida em tudo isto e que dificulta que as pessoas tenham a liberdade de tomar as decisões que se mostrem mais assertivas nesta altura", concluiu aquele jurista.

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