Links de Acesso

Moçambique: Férias judiciais dividem opiniões

  • Alfredo Júnior

Medida visa reduzir morosidade

Medida visa agilizar a justiça

As férias judiciais foram reduzidas de dois para um mês em Moçambique, uma medida que está a dividir as opiniões.

A Associação dos Juízes de Moçambique diz que a redução das férias judiciais não vai afectar os trabalhos dos juízes, mas sim poderá atrasar o trabalho dos advogados, enquanto estes são de opinião que esta medida vai permitir a celeridade na tramitação dos processos em Tribunal.

A Lei de Organização Judiciária em Moçambique vai ser revista e uma das alterações propostas pelo Conselho de Ministros é a redução das férias judiciais, que passarão de dois para um mês, para dar outra dinâmica a administração da justiça.

Carlos Mondlane, presidente da Associação Moçambicana de Juízes, diz que a medida poderá contribuir, grosso modo, para atrasar o trabalho dos advogados.

"Essa ideia de que as férias judiciais vão permitir maior celeridade não é inteiramente válida porque os tribunais continuam a funcionar, o que nós vamos verificar é uma dificuldade maior que vai ser trazida pelos advogados e outros que vão ter dificuldades ao nível da organização interna dos seus próprios escritórios em coordenação com os tribunais", comentou Carlos Mondlane.

Roque Gonçalves, membro da Ordem dos Advogados, diz que a mesma vai vai alterar o curso normal da administração de justiça, particularmente no que se refere a celeridade processual.

"Dois meses é considerado bastante excessivo e faz com que muitos processos não tenha o devido andamento, praticamente os processos ganham o seu impulso a partir do mês de Março. Esta redução para um mês, no meu ponto de vista, permite que os processos tenham um outro dinamismo dao nível da sua tramitação", disse o advogado Roque Gonçalves.

Para além das férias judiciais, Gonçalves aponta outros aspectos que emperram o trabalho da justiça moçambicana e que precisam ser revistos.

"Podemos citar como exemplo a necessidade de se investir mais em meios humanos e materiais. depois temos a questão das custas judiciais, precisamos de rever o código de custas judiciais, temos ainda o difícil acesso dos cidadãos aos tribunais devido às competências que são conferidas aos tribunais distritais", acrescentou Gonçalves.

A superlotação das cadeias são um dos exemplos da morosidade que se assiste no sector da justiça.

Para uma capacidade de internamento de 8.188, Mocambique está com uma população prisional de mais de 18.000, ou seja, mais que o dobro da capacidade instalada.

Esta situação explica-se por várias razões, dentre elas a morosidade no julgamento dos processos com réus presos.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG