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Ministério Público moçambicano evoca segredo de justiça para não revelar agora o relatório da auditoria

  • Ramos Miguel

FMI também aguarda resultado da auditoria

Juristas questionam posição do Ministério Público e dizem que está em causa o Estado moçambicano

O Ministério Público confirmou ter recebido o relatório sobre a auditoria internacional às chamadas dívidas escondidas, mas diz ter de analisar se foram cumpridos os termos de referência.

Em comunicado, o Ministério Público, sem indicar a data, promete divulgar o resumo do relatório, evocando o segredo da justiça, mas juristas dizem que o segredo de justiça não deve ser visto de forma absoluta porque, para além da presunção da inocência, há também o direito à informação e aspectos ligados à liberdade de expressão e de imprensa.

"Após a entrega do relatório, a batalha central está agora na relação entre o segredo da justiça e o direito do público à informação. O segredo de justiça está bem definido em que consiste", destacou um jurista, explicando que se não há um processo instaurado, não há segredo de justiça.

Na opinião de juristas, está-se perante um aspecto de construção do Estado, "uma questão central que vai marcar o futuro de Moçambique, pelo que é necessário lidar com ela com toda a precisão jurídica e política, até para dissipar equívocos e especulações".

Tal como sublinhou um jurista, o Ministério Público não pode tornar o segredo de justiça "um elemento absoluto contra todos os elementos relevantes, sob o risco de criar suspeitas, que podem até trazer efeitos bem mais perversos do que divulgar o relatório, extraindo as matérias que forem à investigação, quando chegar a fase de investigação criminal".

"É importante que a Procuradoria-Geral da República indique quando é que os cidadãos vão ter acesso ao sumário executivo do relatório, sob o risco de frustração das expectativas dos cidadãos e de colocá-los fora do debate nacional", sublinhou um jurista.

Refira-se que a embaixada da Suécia em Maputo, financiadora da auditoria, sublinhou também ser necessário que o público tenha acesso ao documento.

Entretanto, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi afirmou que o Governo está disponível para dar todo o apoio necessário à conclusão do documento.

Mas alguns juristas dizem que o chefe de Estado foi mal aconselhado, porque, em tanto que Presidente da República, Filipe Nyusi devia ter primado por uma postura de total isenção, uma vez que isto pode ser visto como uma forma de pressão.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), um dos principais parceiros financeiros de Moçambique, espera também que os resultados da investigação às chamadas dívidas ocultas seja tornado público.

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