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Dívidas Ocultas: Ministério Público pede mais de três mil milhões de dólares de indemnização ao Estado


Juiz Efigénio Baptista

Julgamento começou nesta segunda-feira em Maputo

O Ministério Público (MP) pede uma indemnização ao Estado moçambicano, de cerca de três mil milhões de dólares, aos 19 arguidos do caso das chamadas dívidas ocultas, que desde hoje, 23, estão na barra dos réus, acusados de acção directa no calote.

Dívidas Ocultas: Ministério Público pede mais de três mil milhões de dólares de indemnização ao Estado
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Ana Sheila Marrengula, magistrada do MP disse, na sua acusação, que os indiciados, dos quais se destacam Gregório Leão, antigo director-geral da secreta (SISE); António Carlos do Rosário, antigo Presidente do Conselho de Administração das empresas MAM, ProIndicus e EMATUM; e Ndambi Guebuza, filho de Armando Guebuza, provocaram enormes prejuízos ao país, pelo que devem ser responsabilizados exemplarmente, nomeadamente, através da compensação ao Estado.

“Com o plano concebido e levado a cabo, nos termos descritos na acusação, os arguidos colocaram o país numa situação financeira grave e descrédito perante a comunidade internacional", disse Marrengula.

Como tal, "o Ministério Público pede indemnização dos demandados, no pagamento solidário a título de indemnização civil ao Estado moçambicano, num montante de 2.902.500 mil dólares (Dois biliões, novecentos e dois milhões e quinhentos mil), a que deve acrescer o valor de juros, calculados à taxa legal, desde a prática dos factos, até a execução da sentença” exigiu o MP.

Em virtude de grande parte do tempo ter sido dedicado à questões prévias, não foram ouvidos os arguidos Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele.

Juiz exige roupa reclusória

Vestidos com roupas casuais e com semblantes bem humorados, os 19 arguidos do processo das chamadas dívidas ocultas, estiveram hoje em tribunal, para responder pelo calote ao Estado, de mais de dois mil milhões de dólares.

E foi precisamente sobre a indumentária que o juiz da causa, Efigénio Baptista, fez o primeiro reparo, exigindo que os arguidos, tivessem tratamento igual aos outros, ou seja, trajarem a roupa de reclusão.

E foi ao ataque que o julgamento arrancou. Os advogados de defesa, em particular, de Gregório Leão, António do Rosário e Cipriano Mutota, pediam tratamento especial.

Em mais uma tentativa de reclamar o excessivo período de prisão, Abdul Gani, advogado de Gregório Leão, disse que a legislação nacional determina que os oficiais do SISE devem gozar de tratamento especial, que impõe que possam responder, em caso de conflito com a lei, mediante a aplicação de medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) e não em reclusão.

Tal como os outros arguidos, Leão foi detido em Março de 2019.

Com uma postura calma e demonstrando total segurança, o Juiz da causa, não foi na cantiga e manteve a medidas de coação, determinando que os arguidos devem manter-se em prisão.

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