A Câmara Constitucional (CC) da Venezuela declarou nesta segunda-feira, 21, como inválida a junta parlamentar da Assembleia Nacional, presidida pelo opositor Juan Guaidó, e como "nulos" todos os actos aprovados pela Casa desde 5 de Janeiro.
O presidente do CC, Juan José Mendoza, sustentou que o Parlamento "não tem junta directiva válida, incorrendo (...) em usurpação da autoridade, de modo que todos os seus actos são nulos".
Também hoje, as Forças Armadas da Venezuela anunciaram a detenção de um grupo de militares que horas antes divulgou um vídeo apelando a população para não reconhecer o Governo de Maduro.
Em comunicado, as Forças Armadas afirmam tratar-se de um “grupo reduzido” de militares da Guarda Nacional e acusam os militares do roubo de um lote de armas de guerra, durante a madrugada, e do sequestro de quatro militares.
“Somos soldados profissionais da Guarda Nacional, opositores deste regime, que repudiamos completamente, e precisamos do vosso apoio, saiam à rua”, declarou no vídeo um homem que se identificou como sargento Armando Figueroa, da Guarda Nacional.
Ao ler a sentença, o presidente do CC acrescentou que a Assembleia Nacional permanece em "desacato" às decisões do Poder Judiciário,e argumentou que as acções do conselho podem levar a processos judiciais.
O presidente de Parlamento, Juan Guaidó, reagiu à decisão da Justiça venezuelana e afirmou que o Parlamento " mantém-se muito firme".
Nicolás Maduro tomou posse para um segundo mandato presidencial no último dia 10, mas a e diversos países – entre eles, os Estados Unidos, o Canadá e os membros do Grupo de Lima, do qual o Brasil faz parte – não reconhecem a legitimidade do novo mandato de Maduro.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também declarou, no dia da posse, que não reconhece o Governo, bem como a União Europeia.