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Memorando de Entendimento de Cabinda deve ser renegociado, defende activista


Cidade Cabinda.

Doze anos após assinatura do acordo proponentes defendem-no como "passo histórico" mas activistas dizem que "nada mudou"

Doze anos após a assinatura do Memorando de Entendimentos para a Paz em Cabinda continua a haver opiniões divergentes entre aqueles que assinaram o acordo e activistas no enclave que dizem que nada mudou.

Activistas dizem que Memorando de Entendimento nada mudou em Cabinda - 2:36
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O presidente do Forum Cabindês para o Diálogo, António Bembe, que assinou o acordo com o governo assinalou a data no enclave afirmando que u acordo foi “um passo de grande valor histórico e de reencontro nacional que marcou a abertura de um processo político com nova perspectiva de diálogo”.

A visão de Bento Bembe não é entretanto partilhada pelos activistas Alexandre Kuanga e Clemente Cuilo que afirmam que, passados 12 anos, a província continua a ser palco de perseguições de activistas e que nem mesmo com o novo governo a tensão política e militar foi alterada.

O membro da associação local dos direitos humanos, Clemente Cuilo considera que o Governo foi o maior violador do Memorando de Entendimento assinado e sugere a re-discussão do acordo com novas figuras representativas de Cabinda

Por seu turno, o também activista, Alexandre Kuanga, disse que contrariamente ao que afirmou Bento Bembe no enclave de Cabinda persiste o clima de guerra, de perseguições e prisões de todos que não se identificam com o partido no poder.

O memorando de entendimento para a paz e reconciliação na província de Cabinda foi formalmente rubricado a 1 de Agosto de 2006 na cidadedo Namibe entre o Governo e o FCD.

O documento é resultado de conversações bilaterais que resultou na assinatura de um acordo de cessar-fogo para Cabinda, entre as chefias militares do Governo e do FCD, na localidade de Chicamba, município de Massabi .

O Memorando de Entendimento previa a atribuição de um estatuto especial para Cabinda, na base do respeito à Lei Constitucional e demais legislação em vigor na República de Angola, como Nação una e indivisível.

O documento inclui a aprovação de uma Lei de Amnistia, a cessação das hostilidades, a desmilitarização das forças sob autoridade do FCD e a adequação do dispositivo das Forças Armadas Angolanas (FAA) na região militar de Cabinda.

Previa ainda a salvaguarda da reintegração condigna do pessoal proveniente do FCD na vida nacional, isto é, no desempenho de cargos de direcção nas FAA, na Polícia Nacional e no então Governo de Unidade e Reconstrução Nacional (GURN), incluindo no executivo provincial, em missões diplomáticas e empresas públicas.

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