O Superior Tribunal de Justiça (SJ) decidiu nesta terça-feira, 6, por 5 votos a 0, negar um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo a qual o ex-Presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse STJ perdeu a oportunidade de "evoluir" ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-Presidente.
Para Pertence, este "foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor".
O advogado de Lula disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal julgue duas acções que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotarem todas as apelações também nas cortes superiores.
"A situação hoje do Supremo não pode permanecer com esta divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator", disse Pertence, citado pela Agência Brasil.
"Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão", acrescentou o ex-juiz do STF, referindo-se a decisões conflituosas sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos.
Outro habeas corpus preventivo de Lula da Silva ainda deve ser julgado pelo STF, após ter sido enviado ao plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.