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Luanda: Vítimas de demolições vão a tribunal


Os cidadãos que viram as suas casas demolidas por ordem da Administração Municipal de Catete, município de Icolo e Bengo, a cerca de 10 quilómetros de Luanda, constituíram um colégio de advogados para junto da justiça intentar uma queixa-crime contra o Governo,pelos danos causados e preparam uma manifestação de rua.

O grupo composto por 10 advogados tem à cabeça o conhecido defensor Zola Bambi, líder do Observatório de Coesão Social.

Orlando Velasco António Diogo, responsável e porta-voz da comissão de emergência criada pelos moradores, disse à VOA que, numa primeira fase, os advogados vão solicitar junto do tribunal a suspensão das demolições “para que os militares não voltem a invadir a nossa zona ainda que por algum tempo (pois) vamos improvisar algumas cubatas para nos abrigarmos da chuva e do sol”.

“Depois disso os advogados vão entrar com uma queixa-crime contra o Estado de modo a sermos indemnizados", acrescentou.

Velasco avançou que na próxima sexta-feira, 22, os moradores vão realizar uma manifestação pacífica junto da Administração de Catete, “ reclamando as nossas residências e de modo a que o Governo nos oiça e a sociedade nos ajude” .

Demolições

No passado fim de semana, várias de casas, algumas de construção precária, erguidas no perímetro do Novo Aeroporto de Luanda, foram demolidas numa operação ordenada pela administração municipal de Icolo e Bengo.

As autoridades locais alegam que as ocupações ilegais de terrenos nas redondezas do novo aeroporto põem em causa a sua certificação por parte da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).

Estimam-se que nos arredores do novo aeroporto, localizado entre os municípios de Viana e Icolo e Bengo, tenham sido erguidas mais de três mil habitações ilegais nos últimos dois anos.

Aquando da visita do Presidente, João Lourenço ao Novo Aeroporto de Luanda, ocorrida na passada semana, o coordenador do Gabinete Operacional, Paulo Nóbrega avisou que “a ICAO impede que sejam construídas junto dos aeroportos grandes concentrações de pessoas”.

Sem aviso

Mas a população afectada acusa o Governo de não a ter avisado das demolições e exige que seja indemnizada pelos danos causados.

O ministro angolano dos Transportes, Ricardo de Abreu, disse, na altura da visita presidencial, que as obras de construção do novo aeroporto internacional de Luanda terminam no primeiro trimestre de 2023 e que dos 1,2 mil milhões de euros financiados 40% foram já executados.

A construção daquela infraestrutura iniciou-se em 2007, na comuna de Bom Jesus, no município de Icolo e Bengo, que fica a 30 quilómetros de Luanda..

O ministro assegurou que o processo de certificação vai começar em Junho com o apoio da ICAO e nessa altura será realizado o primeiro voo teste, seguindo-se outros para se conseguir garantir a certificação final do aeroporto e a abertura às companhias aéreas internacionais com ligações para Luanda ou a partir de Luanda, e à TAAG, companhia nacional.

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