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PR angolano "obrigado" a mexer nos tribunais, procuradoria e provedoria de justiça

  • Coque Mukuta

Juízes do Tribunal Constitucional

Vários magistrados têm mandatos expirados há anos

O presidente da UNITA pediu ao Presidente da República na segunda-feira, na réplica ao discurso sobre o estado da nação de João Lourenço, que ele despartidarize a justiça, retirando a Procuradoria-Geral da República da alçada presidencial.

Juristas consideram entretanto que um dos grandes desafios de Lourenço é regularizar mandatos de vários juízes do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional, do Procurador-Geral da República e do Provedor da Justiça, que se encontram expirados há anos.

Há quem advoga que as decisões desses magistrados possam estar feridas de ilegalidade.

O Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, de 78 anos idade, tem o mandato expirado desde 2009, ocupando o cargo pela segunda vez, para um mandato de quatro anos não renovável.

Sete dos 11 juízes que integram o Tribunal Constitucional (TC) de Angola continuam no cargo, mesmo depois de terem completado sete anos, ao contrário do que estipula a lei, que prevê um único mandato de sete anos e sem renovação.

Quem também se encontra fora do prazo é o Procurador-Geral da República General João Maria Moreira de Sousa, no exercício de funções desde 2007 para um mandato de sete anos não renovável.

O jurista Tito Cambanji é de opinião que a partir do momento que se tem um novo chefe do Estado, os mesmos poderão ser substituídos paulatinamente.

“Vamos ter um novo procurador e novo provedor de justiça, gradualmente eles vão tomar posse”, disse Cambanji, para quem “a não renovação dos mandatos não invalida os actos dos juízes”.

Por seu lado, o jurista e professor universitário Albano Pedro considera queas decisões dos tribunais superiores não podem ser consideradas válidas.

“Os tribunais que estão nestas condições, as suas decisões não podem ser válidas, nomeadamente o Tribunal Superior, o Tribunal de Contas e Tribunal Constitucional”, defendeu.

Em relação aos procuradores e provedor de justiça, Albano Pedro afirmou que há necessidade de validação dos mandatos expirados “e a Assembleia Nacional deve avançar já a com a nomeação de um novo procurador e provedor”.

Refira-se que o Presidente João Lourenço prometeu melhorar o sistema de justiça.

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