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Liga Guineense dos Direitos Humanos classifica de "infelizes" declarações do PM

  • Lassana Casamá

Umaro Sissoco Embaló criticado

Umaro Sissoco Embalo diz ter "ordenado" prender todos que insultarem o PR e orgãos da República

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou de infelizes as declarações do primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embalo, que na terça-feira, 26, revelou ter dado ordens ao ministro do Interior e o ministro da Defesa para prenderem todas as pessoas que “insultarem” o Presidente da República ou qualquer órgão do Estado guineense.

"Tenho poderes para tal", enfatizou Embalo, que afirmou querer "dignificar os valores da República" com a medida para "acabar com a balburdia" país, onde nunca houve insultos às figuras do Estado.

“O primeiro-ministro tem que compreender que o Estado da Guiné-Bissau é um Estado de direito e democrático, baseado nos princípios da legalidade de todos ao actos das entidades públicas”, disse o presidente da LGDH, acrescentando que “não se pode pensar que, num Estado de Direito, quando alguém se critica, essa pessoa tem que ir parar à cadeia).

Augusto Mário da Silva aconselha os ministros do Interior e o da Defesa a ignorarem a ordem do primeiro-ministro porque não têm a obrigação de a cumprir.

“O dever de obediência cessa quando a ordem dada é manifestamente ilegal”, acrescentou Silva.

Para aquele activista,as ameaças de Umaro Sissoco Embaló ”expressa o desconhecimento total das normas que regem o funcionamento do Estado” porque “a força não é o monopólio do PM, a força é do Estado da Guiné-Bissau e deve estar ao serviço dos cidadãos”.

Contactado pela VOA, o jurista Silvestre Alves lembra que os poderes são separados constitucionalmente e não é por acaso.

“Cada um tem a sua função, o poder judicial tem a sua função, em nome da protecção dos direitos dos cidadãos, acrescenta Alves.

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