Muitas vozes em Moçambique apontam para um regressão assinalável em relação à liberdade de imprensa e de expressão no país nos últimos tempos.
O MISA Moçambique - Instituto de Comunicação Social da África Austral, aponta a ocorrência de mais de 20 casos de violação dos direitos dos jornalistas, particularmente na província de Cabo Delgado, onde a escalada de violência atingiu “contornos assustadores”, como é o caso da desaparecimento recente do jornalista Ibrahimo Mubaruco.
“Temos que retratar com preocupação o ambiente que se está a viver em Cabo Delgado, que é um ambiente totalmente hostil à liberdade de imprensa e expressão, redefinirmos também as violações dos direitos humanos no geral”, afirma Ernesto Nhanala, do MISA–Moçambique.
Ele acrescenta que “há três semanas nós reportamos o desaparecimento do jornalista da Rádio Comunitária de Palma e até este momento não temos explicação plausível sobre o paradeiro dele, é uma situação que nos preocupa, como MISA, e temos vindo a trabalhar com as autoridades nacionais no sentido de se esclarecer este caso e de restituir o jornalista à liberdade”.
Quem também mostra-se preocupado é Eduardo Constantino, secretário geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ).
“Onde os jornalistas não podem exercer a sua profissão, onde não há liberdade não pode haver boa governação, não pode haver democracia e se não há democracia não há boa governação”, sublinha Constantino, frisando que “o sindicato continua a fazer o seu trabalho, mais no sentido de sensibilizar, de pedir que situações desta natureza não acorram”.
Sufoco da imprensa privada
A imprensa privada é a que mais tem-se queixado de limitações na cobertura jornalística em alguns pontos do país, de acordo com a opinião de Fernando Lima, diretor do jornal Savana, e Marcelo Mosse, editor da Carta de Moçambique.
“Não há liberdade de imprensa e de expressão em Cabo Delgado que permita reportar com equilíbrio e isenção aquilo que se está a passar nesta província porque não há em termos formais acesso dos jornalistas e da imprensa a grandes partes do território da província de Cabo Delgado”, garante Lima, enquanto para Mosse, “há uma perseguição ostensiva aos jornalistas locais que reportam sobre a guerra”.
Ernesto Nhanala, do MISA-Moçambique, acrescenta que a preocupação subiu de tom em tempos da pandemia da Covid-19, com a entrada em vigor do estado de emergência, que inclui artigos que limitam a atividade jornalística.
“Se nós verificarmos, por exemplo o decreto do estado de emergência estabelece limitações, há de fato vontade por parte dos governantes em controlar a imprensa, e esta é uma manifestação clara de que o Governo não gosta de uma imprensa livre”, acrescenta Nhanala, que refere ainda haver cada vez mais dificuldades para o acesso às fontes de informação.
“Por exemplo, na semana passada o comando da Polícia fez o seu briefing apenas com a imprensa pública, o que é uma violação grave”, sublinha.
Sem financiamento
Por outro lado, Moçambique tem atravessado uma crise financeira agravada pela descoberta do escândalo das dívidas ocultas, fato que, segundo Fernando Lima ,é usado para limitar ainda mais a liberdade de expressão dos jornalistas.
Lima considerou que “não há imprensa privada saudável neste país e isto traz outro tipo de consequência e problemas, nomeadamente problemas de isenção e de independência desses mesmos órgãos de comunicação social porque as dificuldades de natureza económica criam outras limitações ao exercício da própria liberdade de imprensa, nomeadamente expedientes desonestos e violação de regras básicas de independência nas redações”.
Na ótica dos especialistas, a comunicação social presta um serviço de interesse público e deve merecer outro tratamento por parte do Governo no capítulo do seu financiamento.
Nhanala acrescenta que “não se pode olhar para a toda a imprensa como uma atividade rentável, parte dela tem que ser estimulada, no entanto o Estado não tem política de apoio imprensa”.
Neste aspeto, o secretário geral do SNJ, Eduardo Constantino, é de opinião que, assim como acontece com as pequenas e médias empresas, o Governo “deve contemplar os órgãos de comunicação social porque fazem um serviço público”.
