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Juristas questionam legalidade de recurso ao Fundo Soberano pelo Presidente angolano


Presidente angolano, João Lourenço

Alguns juristas questionam a legalidade da decisão do Presidente João Lourenço em recorrer ao Fundo Soberano de Angola para financiar o plano dos municípios.

Para falar sobre o assunto, ouvimos o jurista Fernando Monteiro Kawewe, o jurista Mário Martins e a Secretária de Estado da Administração do Território, Laurinda Cardoso.

O plano integrado de intervenção nos municípios, orçado em mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos, com recurso aos meios financeiros devolvidos ao Fundo Soberano de Angola, foi lançado oficialmente em Luanda, na última semana.

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Segundo as autoridades, entre os principais resultados a serem atingidos pelo plano que vai contemplar os 164 municípios de Angola, figuram mais de mil projectos, dos quais 68% estão a cargo das administrações locais e 32% a cargo dos órgãos centrais do estado.

Nesse sentido, o plano integrado de intervenção nos municípios tem como meta a disponibilização de quatro mil salas de aula, cerca de duzentas escolas primárias, a construção, reabilitação e o apetrechamento de unidades sanitárias, além da construção de oito edifícios para o funcionamento das autarquias locais.

O plano inclui ainda a construção de trinta e seis complexos habitacionais administrativos para o alojamento de quadros a serem colocados nos municípios, a primeira fase do Campus Universitário de Cabinda, a reabilitação de quinhentos quilómetros de vias de comunicação, a terraplanagem de outros mil e quinhentos quilómetros e a asfaltagem de duzentos quilómetros de estradas.

Entretanto, a legalidade do acto do Presidente da República em fazer recurso ao Fundo Soberano para financiar o plano de intervenção nos municípios está a dividir as opiniões, sobretudo entre juristas e a classe política.

Em causa está o facto de tratar-se de uma instituição, vocacionada para promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento económica e social do país.

O jurista Fernando Monteiro Kawewe afirma, que ao arrepio da constituição e da lei, o Presidente da República, mexeu no Fundo Soberano para financiar um plano que não vai garantir o futuro das novas gerações angolanas.

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