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Juristas questionam legalidade da prisão da Bento Kangamba


Bento dos Santos Kangamba

Vários juristas angolanos manifestam dúvidas quanto à legalidade da detenção do general Bento Kangamba, no sábado, 29, quando tentava fugir para a Namíbia, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de burla por defraudação..

O caso teve início em 2017, quando Kangamba contraiu uma dívida no valor de 15 milhões de dólares junto dos cidadãos Teresa Gerardin e Bruno Gerardin.

No ano passado, depois de o general ter pago 12 milhões de dólares e frente à demora do pagamento da última tranche, o casal Gerardin, através da advogada Paula Godinho, entrou com uma ação civil contra Bento Kangamba na justiça.

Em Novembro de 2017, o Tribunal Provincial de Luanda ordenou o confisco de alguns prédios rústicos e outros bens, como carros, de Bento Kangama.

Juristas duvidam da legalidade da prisão de Bento Kangamba - 3:04
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A assessoria de imprensa do general emitiu um extenso comunicado em que afirma ter havido o que chama de “um pequeno atraso no reembolso de uma ínfima parte de um valor que já está quase totalmente liquidado” e acusa as autoridades de violarem o princípio de segredo de justiça.

O comunicado diz que Kangamba só foi notificado no passado dia 28 de Fevereiro para ser ouvido no proximo dia 5, o que nunca se recusou a fazer, de acordo com a nota.

A nota nega que o general estivesse a fugir para a Namíbia e diz que em mais uma violação da lei o general foi preso sem um mandato de detenção e que esse mandato foi elaborado após ter sido preso.

O comunicado nota também que, como oficial general das Forças Armadas, o general não pode ser preso sem culpa formada.

O jurista Manuel Pinheiro diz que há questões que não são muito claras na prisão do general.

“Parece haver aí alguns excessos que acho desnecessários porque quando as leis não se respeitam estamos perante um perigo”, disse o advogado para quem “num Estado de direito não basta haver leis, é preciso haver prática do cumprimento das leis”.

Por seu lado, o jurista Agostinho Canando afirmou que “a nossa justiça funciona de forma atabalhoada” e neste caso “há uma desorganização qualquer e tráfico de influências”.

O jurista Pedro Kaprakata disse que detenção fr Kangamba é um caso em que os politicos usam a PGR paa atingirem o seus fins.

“Trata-se de um cenário politico de natureza carnavalesca e faz-se barulho para distrair as pessoas”, sublinhou e lembrou que "para se deter alguém tem que existir presupostos”, acrescentou.

Bento Kangamba encontra-se detido na Cadeia de São Paulo, confirmou à VOA o porta-voz dos Serviços Penitenciários, inspetor-chefe-prisional Meneses Cassoma.

Alexandre do Rêgo Ponto Pegado, advogado de Bento dos Santos Kangamba, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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