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Juristas pedem Tribunal Eleitoral sem juízes com nomeação política

  • Manuel José

Juízes do Tribunal Constitucional

Advogam que com a actual forma de indicação dos juízes a verdade eleitoral será sempre questionada

O processo eleitoral concluído na quarta-feira, 13, com o deferimento de todos os pedidos de impugnação dos resultados definitivos pelos partidos da oposição por parte do Tribunal Constitucional (TC) de Angola continua a provocar polémica.

Juristas questionam a constituição do tribunal e dizem que a manter-se o actual figurino de o TC não poderá continuar a servir de Tribunal Eleitoral.

É que, afirmam, a verdade eleitoral será sempre questionada.

O TC composto actualmente por 11 juízes, sendo 4 indicados pelo Presidente da República, três pelo grupo parlamentar maioritário (MPLA), um indicado pela principal bancada da oposição, UNITA, um eleito pelo plenário do TC, um por concurso público e um indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Na apreciação dos recursos apresentados pelos quatro partidos políticos concorrentes às eleições de 23 de Agosto que pediam a impugnação dos resultados divulgados pela CNE, todos foram considerados improcedentes, com nove votos a favor e apenas um voto vencido, o juíza Maria Mila Melo, indicada pelo grupo parlamentar da UNITA.

"Feitas as contas, o PR indica quase a maioria dos juízes do TC que tem uma decisão politica e não jurídica", diz Albano Pedro, que propõe a criação de um Tribunal Eleitoral que vele por decisões imparciais, “com uma composição diferente e onde a sociedade seja mais representada e não apenas os partidos políticos".

Opinião similar tem outro jurista, Pedro Caparacata, para quem “a maioria dos juízes provem de uma indicação de matriz partidária e não se pode esperar outra postura dos juízes se nãoa de obedecerem os interesses de quem os meteu lá".

“Deve-se observar os pronunciamentos individuais públicos de certas figuras distantes dos partidos e serem elas submetidas a um concurso público, com um juramento de compromisso com a verdade", adiantou Caparacata, que defende “processos mais representativos e imparciais” na indicação dos juízes.

O TC declarou ontem concluído o processo eleitoral, dando vitória ao MPLA e ao seu candidato presidencial João Lourenço.

Na nova Assembleia Nacional, o MPLA terá 150 deputados, a UNITA 51, a CASA-CE 16, o PRS 2 e a FNLA 1.

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