O processo de impugnação contra a Presidente brasileira Dilma Rousseff não será arquivado e vai seguir tramitando mais uma vez na Câmara dos Deputados, diz o jurista André Missouri.
“A decisão do presidente interino da Câmara não tem efeito de arquivar o processo de impeachment. Ele simplesmente determina que volte para trás para refazer os actos que ele declarou nulos, principalmente os actos que ocorreram na comissão especial do impeachment. O processo não foca arquivado, ele continuará tramitando na Câmara dos Deputados”, disse Missouri.
Essa decisão tomada pelo deputado Waldir Maranhão cabe recurso, continua a mesma fonte.
“Da decisão do presidente da Câmara cabe recurso ao plenário. O que muito provavelmente está acontecendo agora é que os parlamentares de oposição devem estar reunidos para saber o que deve ser feito”, explica Missouri, lembrando que “em primeira análise, os fundamentos parecem não proceder porque eles desconsideram a essência do processo de impeachment que é de ser um processo político”.
Na óptica daquele jurista, o processo precisa de um facto jurídico que foi demonstrado, mas é um julgamento político. A conduta dos deputados durante a votação do impeachment vai contra a própria essência do processo de impeachment. Essas questões possivelmente vão ser submetidas em recurso no plenário, ou em alguma medida como um mandado de segurança ou equivalente ao Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.
Entretanto, ao saber dessa informação, a Presidente Dilma pediu cautela aos seus apoiantes.
“Não tenho essa informação oficial, mas não podia de maneira alguma fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Não sei as consequências. Por favor tenham cautela. Vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”, concluiu Rousseff.
O processo, no entanto, continua no Senado que começa a votar amanhã, 10, o processo de impugnação da Presidente brasileira.