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Julgamento do caso "burla tailandesa" arranca em Luanda


Tribunal Provincial de Luanda

Réus são acusados de tentar burlar o Estado em 50 mil milhões de dólares e defesa espera absolvição

Teve início nesta quinta-feira, 17, em Luanda, o julgamento do caso conhecido por “burla tailandesa” em que cerca de uma dezena de pessoas são acusadas de tentar burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares.

Na abertura do julgamento, o representante do Ministério Público solicitou aos juízes Domingos Misquisa, Daniel Modesto e Aurelio Nzimba que mantenham os arguidos presos por, segundo ele, serem pessoas bastantes influentes.

“Os réus têm muito poder e podem mudar o rumo dos factos caso estejam em liberdade”, sustentou.

No final da sessão, Evaristo Maneco, advogado de um dos acusados, o antigo porta-voz do MPLA, Norberto Garcia, disse não haver até aumento qualquer anomalia no percurso do julgamento pelo que espera “que se faça justiça”.

Outro advogado de defesa, Sérgio Raimundo, do canadiano André Louis Roy, garante que ao Estado angolano nunca se lhe foram solicitados quaisquer valores monetários pelos investidores (...) nem existiu qualquer acordo entre estes para solicitar dinheiro ao Estado angolano".

Ele acrescentou que "o facto de o próprio Presidente da República ter vindo a público, através de uma entrevista (...) confirmar que em Setembro de 2017, quando assumiu a chefia, encontrou os cofres vazios (...), ficando assim provado que por mais que os arguidos tivessem agido com a intenção e mestria para defraudar ao Estado o valor em causa, este resultado jamais se verificaria, pois o Estado angolano não tinha e não tem este valor".

No final desta primeira audiência, o porta-voz dos juízes, Lourenço José,​ disse que o dia tinha sido normal.

"Hoje procedeu-se à leitura das peças principais, da acusação, da pronúncia e da contestação dos réus e são peças bastante longas, que consumiram quase todo o tempo", disse José, informando que a sessão prossegue na sexta-feira, com a audição de dois réus.

Na sede do Tribunal Supremo, em Luanda, estão a ser julgados os cidadãos tailandeses, Raveeroj Ritchoteanan, Manin Wanitchanon, Monthita Pribwai e Theera Buapeng, todos em prisão preventiva desde fevereiro de 2018, os angolanos Ernesto Norberto Garcia, José Arsénio Manuel, ambos em prisão domiciliária, Celeste de Brito António e Cristian de Lemos, ambos detidos, há cerca de um ano, o eritreu Million Isaac Haile, igualmente detido há quase um ano, e o canadiano André Louis Roy, que responde em liberdade.

O caso

Em Novembro de 2017, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve um grupo 11 pessoas, entre angolanos, tailandeses, um eritreu e um canadiano, acusados de tentativa de burlar o Estado em cerca de 50 mil milhões de dólares.

Tudo terá começado quando os estrangeiros chegaram a Angola com o objectivo, segundo eles, de criar uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, para alegadamente investir no país até o valor de 50 mil milhões de dólares.

As investigações do SIC, no entanto, concluíram que não havia qualquer linha de crédito disponível.

No processo, foram acusados também o antigo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, o general Sachipengo Nunda, o responsável da Agência para a Promoção de Investimento e Exportação de Angola (APIEX), Belarmino Vandunen, o general José Arsénio Manuel e o então director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e, na altura, secretário para Informação do MPLA, Norberto Garcia.

Segundo a acusação, eles faziam parte do grupo que tentou burlar o Estado.

Entretanto, o Tribunal Supremo ilibou o general Geraldo Sachipengo Nunda, mas ordenou a prisão domiciliária para Norberto Garcia e o general José Arsénio Manuel.

Outros cidadãos acusados nos mesmos crimes são Celeste de Brito António e Cristian Albano de Lemos (angolanos), Raveeroj Ritchchoteanan, Monthita Pribwai, Manin Wantchanon, Theera Buapeng, (de nacionalidade Tailândesa), Andre Louis Roy (Canadá) e Million Isaac Haile (Eritreia), todos em prisão preventiva.

Todos são acusados da prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documento falso, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência”.

Belarmino Vandunen não foi alvo de qualquer acusação.

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