A organização de defesa de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) exortou nesta sexta-feira, 11, o Presidente angolano e o seu Governo a colocarem os direitos humanos “no centro das suas considerações de política e a ancorarem todas as suas políticas interna e externa no respeito desses direitos e primado da lei”.
Numa declaração intitulada “Uma agenda de direitos humanos para Angola”, a HRW nota que “com Angola na presidência da Conferência Internacional da Região dos Grande Lagos”, a administração do país deveria também “demonstrar liderança através da região para proteger os direitos humanos e promover a justiça”.
A organização sugeriu que as prioridades do novo Governo angolano saído das eleições devem incluir a investigação dos abusos de direitos humanos pelas forças de segurança, a revogação das leis criminais de difamação, defender os direitos a liberdade de expressão e reunião pacífica, e promover os direitos humanos na região.
João Lourenço “não investigou violações”
No que diz respeito aos abusos de direitos humanos pelas forças de segurança, a HRW diz que “desde que assumiu a Presidência em 2017, o Governo de João Lourenço falhou em investigar e indicar apropriadamente entidades que cometeram graves violações dos direitos humanos”.
“Nas raras ocasiões em que entidades do Governo admitiram responsabilidade e prometeram investigar as violações, falharam em fornecer quaisquer detalhes sober essas investigações”, diz o documento.
Leis de difamação devem ser abolidas
A organização acrescenta que o Executivo angolano “continua a reter e a defender o uso de leis repressivas, incluindo cláusulas vagas de difamação, que ameaçam o trabalho dos media e violam as obrigações internacionais do país em respeitar a liberdade dos media”.
A organização exorta as autoridades a “revogar todas as leis criminais de difamação existentes” e considera que as leis “civis de difamação e de incitamento criminal são suficientes para proteger as reputações e manter a ordem pública”.
A HRW afirma que o Governo angolano deve “garantir que as autoridades, incluindo a polícia e agências da lei, respeitem os direitos à liberdade de expressão e reunião pacifica” e ainda que “grupos separatistas pacíficos e activistas pró-democracia possam levar a cabo as suas actividades e criticar as políticas do governo sem intimidação, perseguição ou prisão arbitrária”.
A organização exorta ainda João Lourenço a proteger os direitos de refugiados e daqueles que buscam asilo e a promover os direitos humanos na região.
Neste aspecto a HRW sublinha “o papel essencial” de Angola na mediação de conflitos e promoção da paz, recordando entre outros esforços a actual mediação do diferendo entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, e pede que o Presidente João Lourenço use da sua influência junto de países africanos para assegurar que forças de segurança envolvidas em operações anti-terroristas operam ao abrigo de leis e padrões dos direitos humanos.
Angola deve pressionar países a respeitarem direitos humanos
O Presidente deve “pressionar os governos africanos a instituir a operacionalização de tribunais locais móveis para cada contigente africano envolvido e operações de paz e contra terrorismo, a respeitarem as leis internacionais humanitárias e de direitos humanitárias e ainda a pressionar a Comunidade da Africa Oriental a criar “uma componente de cumprimento e monitorização para a zona leste da República Democrática do Congo”, conclui o comunicado da HRW divulgado no dia em que Angola celebra o 47a. aniversário da Independência Nacional.
Fórum