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Inspector Geral de Angola anula todos os processos a funcionários desde 2013

  • Coque Mukuta

Luanda

Juristas falam em erro fatal mas admitem que prevaricadores poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

A Inspecção Geral da Administração do Estado, em Angola, arquivou todos os processos abertos de 1 de Janeiro de 2013 a 30 de Agosto de 2017.

Com este decreto de 15 de Setembro, ficam “perdoados” todos os funcionários do Estado que pudessem vir a ser investigados por desvios, falhas ou erros na gestão da coisa pública.

Juristas classificam a decisão de um erro fatal mas admitem que os funcionários poderão vir a ser responsabilizados civil e criminalmente.

O inspector Geral do Estado Joaquim Mande, sem explicar as razões, em despacho publicado no Diário da República, mandou arquivar todos os processos que estavam a ser investigados até 30 de Agosto.

O jurista Francisco Lumangu classifica a decisão de “um erro fatal” e diz que abre caminho a que no futuro os funcionários sigam o caminho da irresponsabilidade.

Entretanto, o também jurista e professor universitário Albano Pedro adverte que nada impede que os prevaricadores sejam responsabilizados civil ou criminalmente, desde que os lesados apresentem queixa junto das instituições de justiça.

“Do ponto de vista jurídico este arquivamento não é relevante porque qualquer pessoa que se sentir lesada pode apresentar junto das instituições de justiça uma queixa”, justifica aquele jurista.

Refira-se que até agora desconhece-se que algum servidor do Estado angolano tenha sido punido pelo seu desempenho.

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