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Independência da justiça em Moçambique em causa

  • Ramos Miguel

Juíza conselheiro reconhece dependência orçamental do Governo

O Tribunal Supremo (TS) de Moçambique diz que a dependência dos tribunais ao poder executivo coloca em causa a sua independência e condiciona a realização das suas actividades, incluindo a admissão e promoção de magistrados.

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a independência dos tribunais é beliscada pela sua "adulação" a outros poderes do Estado.

A Constituição da República consagra, formalmente, a independência do poder judicial, mas alguns juristas dizem que, na prática isso não se verifica por haver interferências do poder executivo.

CIP, realça que outro aspecto tem a ver com a total falta de independência financeira do TS, o que pode condicionar bastante a sua actuação.

A juíza conselheira do TS, Osvalda Joana, afirma que sem independência financeira, os tribunais ficam condicionados pelo Executivo.

Ela destacou que o orçamento canalizado aos tribunais, incluindo o TS, continua inserido no orçamento do Ministério da Justiça.

"Durante a execução dos orçamentos atribuidos aos tribunais, o Executivo é quem decide sobre o desembolso ou não de fundos para fazer face às despesas do seu funcionamento", lamentou Osvalda Joana.

A juíza crescentou que quem decide sobre o que é ou não prioritário na alocação de fundos é o Executivo, sublinhando que "neste momento, nós não podemos proceder à promoção nem à admissão de magistrados; estamos condicionados pelo Executivo".

Por seu lado, o ministro moçambicano da Justiça, Isac Chande, reconhece o facto, e esclarece que "nós estamos com uma cifra de 1,3 juíz para cada 100 mil habitantes, e hoje, em média, os nossos juízes têm entre 800 e 900 processos".

"Diga-se, em abono da verdade, que o que nós fazemos é pouco para satisfazer aquilo que é a expectativa do cidadão", reconheceu o governante.

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