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Guiné-Bissau: Presidente da República cessante exonera Governo


Decisão aumenta tensão política no país

O Presidente guineense José Mário Vaz demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, num decreto-lei assinado e divulgado na noite desta segunda-feira, 28.

“Face à situação política prevalecente no país e com vista a tomada de providências que se afiguram adequadas a evitar os riscos que daí possam advir, o Presidente da República convocou os partidos políticos com assento no parlamento e os membros do Conselho de Estado para procederam à análise da situação política do país”, começou por escrever o Chefe de Estado quem considera que a situação actual se “enquadra numa grave crise política e que está em causa o normal funcionamento das instituições da República”.

Decreto Presidencial
Decreto Presidencial

Em consequência, Vaz acrescenta que, em conformidade com o estatuído no número 2 do artigo 104 da Constituição da República”, e “no exercício das suas funções”, decidiu demitir o Governo de forma imediata.

A decisão de José Mário Vaz acontece depois dele ter convocado uma reunião de emergência do Conselho de Estado para hoje tendo, no entanto, à última hora adiado o encontro.

Entretanto, às 20 horas e 30 minutos, o Chefe de Estado deu início à reunião sem a presença de oito dos 15 membros do õrgão consultivo, entre eles o primeiro-ministro, Aristides Gomes.

Troca de acusações

Antes, Gomes justificou a sua decisão: ““Não fui convocado até agora. E mesmo que recebesse um convite não ia, porque eu já disse que o Conselho de Estado, tal como existe hoje, é caduco”.

O primeiro-ministro considerou ainda que o órgão não tem condições de funcionar pelo facto de os seus membros não terem sido ainda empossados, desde as eleições legislativas de Marçoe afirmou que o que se passa no país é a preparação de um golpe de Estado que, disse, "seria a única forma de parar com o processo eleitoral em curso".

Numa semana agitada politicamente em Bissau, o PAIGC, partido que lidera o Governo, emitiu um comunicado antes da decisão de José Mário Vaz, no qual questiona a legitimidade do Presidente para convocar o Conselho de Estado.

"A estranheza resulta do facto de o mandato do Presidente da República ter cessado em Junho de 2019, pelo que os poderes no cargo não lhe conferem a legitimidade necessária para a audição dos partidos ou para a convocação do Conselho de Estado, sobretudo tendo em vista a demissão do Governo", escreveu o PAIGC na nota enviada à imprensa.

O partido maioritário acusa Vaz de se "apoderar dos mecanismos de controlo do processo eleitoral para adiar ou manipular a sua realização, face à iminente derrota da sua candidatura".

"Perante uma clara tentativa de golpe de Estado, cujos actos preparatórios foram iniciados e estão em curso, ao invés de vermos José Mário Vaz a apelar para a realização de um rápido inquérito para apuramento da verdade, verificamos que quer demitir o Governo e tomar sob seu controlo a preparação e realização das eleições para garantir a sua continuidade no poder", concluiu o comunicado.

Não há reacção do primeiro-ministro à decisão de José Mário Vaz.

Recorde-se que Vaz é um dos 12 candidatos presidencias à eleiçáo do dia 24 de Novembro.

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