O Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), partido do Presidente da República, abandonou uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular Popular (ANP), convocada pelo presidente do órgão, Cipriano Cassamá, nesta segunda-feira, 19, para encontrar uma solução à controvérsia em relação à legalidade do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
José Carlos Macedo, dirigente da segunda maior força política no Parlamento destituído, justificou o abandono com uma alegada “tentativa de manipular para impor agenda inconfessa".
PAIGC, União para a Mudança e PRS defendem a eleição de novos membros do órgão.
“Nós viemos para a reunião porque entendemos que as deliberações saidas da reunião passada da Comissão Permanente foram no sentido de mandatar o presidente da ANP a ouvir os partidos políticos e depois trazer informações à Comissão Permanente. Aliás, foi nesta base que o primeiro-ministro e o presidente do Supremo Tribunal da Justiça foram informados. Era só para nos informar também. Mais nada. Ora, para debater outra vez? Isso não. Pois é a Assembleia Nacional Popular, através da plenária, que decide, por dois terços, a eleição do Secretariado da CNE. Isso está claro na lei", disse José Carlos Macedo.
Aquele dirigente esclareceu que o MADEM G-15 abandonou o encontro porque “outros querem impor aop residente da Assembleia a agenda que não é da Comissão Permanente" e adiantou que “caso a Comissão Permanente mude o Secretariado da CNE é porque há condições para rever a Constituição da República”.
“Três partidos com assento parlamentar estão de um lado e três doutro lado. Depois há quem diga para eleger só o presidente da Comissão Nacional de Eleições, alegando que esta figura deve ser indicada pelo Partido mais votado. Que teatro é esse", afirmou ainda José Carlos Macedo.
Cipriano Cassamá tinha afirmado na primeira reunião com os partidos políticos com assento parlamentar que “o Parlamento guineense assumirá as suas responsabilidades", em caso de não haver entendimento sobre a caducidade do mandato dos membros da CNE.
PAIGC com outro entendimento
Por seu lado, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde ( PAIGC) disse ser possível convocar a plenária da ANP para eleger os membros do Secretariado da Comissão Nacional de Eleições.
A posição do maior partido na oposição foi transmitida por Hélder Henrique de Barros, dirigente e deputado do PAIGC, à saída da reunião da Comissão Permanente, suspensa por falta do “entendimento" entre os partidos políticos com assento parlamentar.
“Se não houver consenso a nível da Assembleia, só há uma saída: votação. Mas estranhamente, a sessão foi suspensa. Vai ser a primeira vez que a Comissão Permanente reúne-se sem nenhuma deliberação", anotou o parlamentar.
Perante o impasse, Barros é da opinião que, ao abrigo da Constituição da República da Guiné-Bissau, “há condições para reunir a plenária da Assembleia Nacional Popular”, não obstante ter sido dissolvida.
“Normalmente, a Assembleia trabalha para consenso e se não houver tal consenso só há uma saída: a votação. É possível, aliás, renovar o Secretariado da Comissão Nacional de Eleições”, replicou o deputado do PAIGC, que evocou o Artigo 95º alínea c) da Constituição da República, sustentando que “a dissolução do parlamento não significa que a plenária não pode reunir-se. Por isso, a lei diz que a Assembleia é dissolvida, mas os deputados mantém-se com a imunidade e sempre que haja uma situação imperiosa, a Comissão Permanente convoca uma sessão especial para delibrar sobre a matéria”, sustentou o dirigente do PAIGC, adiantando que "as bancadas do PAIGC e da União para Mudança congratularam-se com a proposta do PRS, que propõe eleições das vagas existentes no Secretariado da Comissão Nacional de Eleições".
Esta proposta, no entanto, já foi rejeitada pelo Movimento para Alternância Democrática, APU-PDGB e PND, que advogam a manutenção da actual configuração do Secretariado da CNE.
Apesar deste impasse, que ameaça colocar em causa o processo eleitoral, o Presidente da República marcou para 4 de Junho de 2023 as eleições legislativas antecipadas.
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