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Grupo da ONU pede libertação imediata do activista angolano Marcos Mavungo


José Marcos Mavungo, activista angolano

Associação de Advogados Americanos diz que ninguém deve ser detido por legitimamente exercer a liberdade de expressão e de reunião.

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias da Comissão de Direitos Humanos da ONU (Ungwad) exigiu a "libertação imediata" do activista angolano dos direitos humanos José Marcos Mavungo, condenado em Setembro de 2015 a seis anos de prisão.

Aquele grupo de trabalho da ONU disse que o governo angolano tinha sido informado da petição a 19 de Agosto do ano passado mas que não respondeu ao mesmo tendo expirado os 60 dias para dar uma resposta.

O grupo faz notar que o governo não só não respondeu a carta como também não respondeu a um apelo urgente feito a 28 de Setembro de 2015.

“É um desapontamento enorme quando uma alegação sobre as condições críticas de alguém em detenção não são respondias pelo governo que tem sob custódia essa pessoa”, disse a comissão da ONU que considera isso de “muito grave” acrescentando que neste caso varias fontes forneceram informação “clara consistente e coerente, informação essa que pode também ser obtida no domínio publico”.

O grupo de trabalho quer que o governo de Angola tome medidas necessárias para remediar a situação de Mavungo e para cumprir os padrões e principios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O grupo de trabalho, diz o comunicado acredita que tendo em conta todas as circunstancias do caso a correcção a ser aplicada seria “a libertação imediata de Jose Marcos Mavungo e dar-lhe o direito implementável a uma indemnização”, acrescente a co comunicado

Em comunicado, o Ungwad considera a condenação de Mavungo de "arbitrária" e "violadora" da lei internacional.

Em reacção a Associação dos advogados americanos (ABA) Paullete Brown congratulou-se com a iniciativa e disse que “a liberdade de expressão e de reunião pacífica são fundamentais para uma democracia e ninguém deve ser detido por legitimamente exercer esses direitos".

A ABA tinha sido uma das orgnaizações que tinha enviado uma petição aqueele orgão da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

José Marcos Mavungo foi detido a 14 de Março de 2015 sob a acusação de rebelião por ser um dos organizadores de uma marcha para denunciar as violações dos direitos humanos em Cabinda e contra a administração da Governadora, que não chegou a realizar-se devido às ameaças das autoridades.

Em Setembro ele foi condenado a seis anos de prisão.

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