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Grupo da ONU pede libertação imediata do activista angolano Marcos Mavungo


José Marcos Mavungo, activista angolano
José Marcos Mavungo, activista angolano

Associação de Advogados Americanos diz que ninguém deve ser detido por legitimamente exercer a liberdade de expressão e de reunião.

O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias da Comissão de Direitos Humanos da ONU (Ungwad) exigiu a "libertação imediata" do activista angolano dos direitos humanos José Marcos Mavungo, condenado em Setembro de 2015 a seis anos de prisão.

Aquele grupo de trabalho da ONU disse que o governo angolano tinha sido informado da petição a 19 de Agosto do ano passado mas que não respondeu ao mesmo tendo expirado os 60 dias para dar uma resposta.

O grupo faz notar que o governo não só não respondeu a carta como também não respondeu a um apelo urgente feito a 28 de Setembro de 2015.

“É um desapontamento enorme quando uma alegação sobre as condições críticas de alguém em detenção não são respondias pelo governo que tem sob custódia essa pessoa”, disse a comissão da ONU que considera isso de “muito grave” acrescentando que neste caso varias fontes forneceram informação “clara consistente e coerente, informação essa que pode também ser obtida no domínio publico”.

O grupo de trabalho quer que o governo de Angola tome medidas necessárias para remediar a situação de Mavungo e para cumprir os padrões e principios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O grupo de trabalho, diz o comunicado acredita que tendo em conta todas as circunstancias do caso a correcção a ser aplicada seria “a libertação imediata de Jose Marcos Mavungo e dar-lhe o direito implementável a uma indemnização”, acrescente a co comunicado

Em comunicado, o Ungwad considera a condenação de Mavungo de "arbitrária" e "violadora" da lei internacional.

Em reacção a Associação dos advogados americanos (ABA) Paullete Brown congratulou-se com a iniciativa e disse que “a liberdade de expressão e de reunião pacífica são fundamentais para uma democracia e ninguém deve ser detido por legitimamente exercer esses direitos".

A ABA tinha sido uma das orgnaizações que tinha enviado uma petição aqueele orgão da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

José Marcos Mavungo foi detido a 14 de Março de 2015 sob a acusação de rebelião por ser um dos organizadores de uma marcha para denunciar as violações dos direitos humanos em Cabinda e contra a administração da Governadora, que não chegou a realizar-se devido às ameaças das autoridades.

Em Setembro ele foi condenado a seis anos de prisão.

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