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Governo britânico impõe sanções a Alex Saab por envolvimento em corrupção


Dominic Raab, ministro britânico do Reino Unido, Dominic Raab (Foto de Arquivo)

O empresário e seu sócio Álvaro Enrique Pulido Vargas usaram em proveito próprio dois programas para fornecer alimentos e moradia a venezuelanos pobres.

O Governo do Reino Unido impõs sanções ao empresário colombiano e enviado especial da Venezuela, Alex Saab, pelo seu envolvimento num acordo alegadamente corrupto para obter alimentos para o Governo de Caracas.

Saab encontra-se detido em Cabo Verde, desde 12 de Junho de 2020, e aguarda a decisão do Tribunal Constitucional sobre a sua extradição ou não para os Estados Unidos, já autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O Ministério das Relações Exteriores afirma em nota divulgada nesta quinta-feira, que Saab e o sócio dele, Álvaro Enrique Pulido Vargas, usaram em proveito próprio dois programas públicos da Venezuela criados para fornecer alimentos e moradia a venezuelanos pobres.

"Eles se beneficiaram de contratos concedidos indevidamente, em que os bens prometidos eram entregues a preços altamente inflacionados", diz a nota, segundo a qual “as acções deles causaram mais sofrimento aos venezuelanos já atingidos pela pobreza, em troca do seu próprio enriquecimento privado”.

Nem os advogados de Alex Saab e Pulido Vargas ou o Governo da Venezuela reagiram.

Mais tarde, o ministro britânico das Relações Exteriores, Dominic Raab, disse terem sido impostas sanções também contra o vice-presidente da Guiné-Equatorial e filho do Presidente, Teodoro Obiang Mangue, e outros cidadãos do Iraque e do Zimbabwe, todos por envolvimento em casos de corrupção que, segundo ele, privaram “países em desenvolvimento de recursos vitais".

Caso "Alex Saab"

O enviado especial da Venezuela Alex Saab foi detido a 12 de Junho de 2020 no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, em Cabo Verde, quando seguia viagem para o Irão, onde, segundo o Governo da Venezuela, ia negociar ajuda alimentar para o país, como forma de contornar as sanções impostas a Caracas.

Depois de um longo processo judicial, a 4 de Janeiro de 2021, o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela extradição de Saab para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de cerca de 300 milhões de dólares em bancos americanos.

A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de Março, recusou mudar o veredicto do tribunal inferior e ratificou a extradição do colombiano.

Em seguida, a defesa recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) que ainda não tomou uma decisão.

Ontem, o TC anunciou ter indeferido o pedido do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas feito ao Estado de Cabo Verde a 9 de Junho para suspender a extradição do empresário colombiano e enviado especial da Venezuela.

“Os juízes do Tribunal Constitucional, decidiram, por unanimidade, negar a solicitação feita por Alex Saab, pois os mesmos entendem que não estando o Estado de Cabo Verde obrigado a cumprir o pedido do Comité, e não havendo razões suficientemente persuasivas que justifiquem que seja acolhido, não pode deferir a solicitação do recorrente”, diz o acórdão.

O texto acrescenta que “além de ficar patente que (o Comité) o faz sem ter presente a situação concreta neste momento, não arrola qualquer razão que pudesse convencer o Tribunal da bondade do seu pedido”.

Defesa critica

Entretanto, a defesa de Alex Saab, em nota enviada às redacções hoje, considerou ser "lamentável que o Tribunal Constitucional não tenha aceite o seu papel como um garante dos direitos humanos”.

“Em vez de ver as medidas provisórias do Comité como uma forma de interferência, o Tribunal Constitucional poderia simplesmente ter decidido levar a sério o direito internacional dos direitos humanos e as obrigações internacionais dos direitos humanos”, sublinha a nota da defesa, destacando que o Comité dos Direitos Humanos da ONU “nada mais estava a fazer do que solicitar a adopção de medidas para preservar a integridade física e o direito à vida” de Alex Saab.

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