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Fiscalização de fundos públicos de Moçambique em questão

  • Ramos Miguel

Ematum, empresa pública envolvida nas "dívidas ocultas"

Desvio de 2,7 milhões de dólares do Fundo de Desenvolvimento Agrária vai a julgamento

Arranca na terça-feira, 12, em Maputo, o julgamento de 27 arguidos, incluindo a ex-presidente do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), Setina Titosse, acusados de corrupção.

Analistas dizem que a proliferação de fundos estatais sem a necessária capacidade para a sua fiscalização encoraja o desvio de dinheiro do erário público.

Setina Titosse e outros arguidos foram acusados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção de desvio de 170 milhões de meticais (2,7 milhões de dólares) do Fundo de Desenvolvimento Agrário, através de esquemas montados para o seu próprio benefício.

Em Moçambique, existem vários fundos para financiar diversas actividades, mas que, em muitos casos, têm sido usados para drenar recursos, não para os fins para os quais foram criados.

Alguns analistas sugerem a criação de uma Contabilidade Pública, onde possam ser requisitados e justificados os recursos para os diversos projectos.

António Boene considera que a existência de muitos fundos acaba aumentando as despesas do Estado.

Boene sublinha que "se nós quisermos contribuir para a redução das despesas do Estado, temos que repensar nos diversos fundos que existem no nosso país".

Por seu turno, Moisés Mabunda lembra que milhões de meticais alocados ao Programa Nacional para o Desenvolvimento Agrário (PROAGRI) foram geridos nos mesmos moldes que o FDA e cujos fundos desconhece onde foram aplicados.

Os arguidos do caso FDA são acusados da prática de corrupção, abuso de cargo ou função, tráfico de influência, branqueamento de capitais, burla por defraudação, entre outros crimes.

Em ligação com o caso, as autoridades judiciais apreenderam 10 imóveis, incluindo dois na zona turística do Bilene, província de Gaza, dinheiro, viaturas e gado bovino.

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