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FMI pede apertada disciplina nas despesas do Governo guineense


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Exportações de caju caíram em cerca de 25 por cento e arrecadação fiscal ficou abaixo das metas do Governo

A actividade económica na Guiné-Bissau em 2018 foi afectada por uma fraca campanha do caju e uma deficiente arrecadação das receitas ficais, disse em comunicado o Fundo Monetário Internacional (FMI), no final de uma missão ao país.

Em consequência, os especialistas da FMI concluem que “o crescimento do PIB real caiu para 3,8 por cento em 2018, por oposição a cerca de seis por cento ao ano durante 2015-17”.

Na nota divulgada no final da missão a Bissau, realizada de 14 a 18 de Janeiro, os especialistas do FMI alertam, no entanto, que para atingir as metas orçamentais, o Governo “carecerá de uma apertada disciplina nas despesas”.

“As exportações de caju caíram em cerca de 25 por cento e estima-se que o crescimento do PIB real tenha caído para 3,8 por cento em 2018, por oposição a cerca de 6 por cento ao ano durante 2015-17”, revela o FMI, estimando que “o défice tenha aumentado para cerca de cinco por cento do PIB, contra uma meta de 2,5 cento do PIB".

O projecto de orçamento para 2019 propõe-se consolidar as finanças públicas, com um aumento de receita e modesto crescimento da despesa em ordem a um défice abaixo dos 3 por cento do PIB, alinhado com o critério da UEMOA.

Este aumento, de acordo com o Governo, será suportado por medidas de reforço da administração fiscal, incluindo a recente aprovação de duas novas leis tributárias e reforma da Brigada de Acção Fiscal, assim como pela cobrança de imposto de selo sobre o transporte aéreo e ajustamento das taxas de alguns impostos.

O FMI vê com “bons olhos o impulso de reforço das finanças públicas, mas a consecução das metas previstas carecerá de uma apertada disciplina orçamental e esforço adicional em algumas áreas”.

Aponta, por exemplo, a necessidade de terminar a reforma em curso na Empresa de Electricidade e Água da Guiné-Bissau (EAGB).

“O orçamento de investimento público constitui outro ponto sensível, evidenciando a necessidade de um melhor alinhamento com os projectos de investimento subjacentes”, lê-se na nota, na qual o FMI defende que “a preservação de um ambiente propício à actividade do sector privado apoiaria uma retoma do crescimento económico em 2019”.

O Fundo recomenda “uma campanha de comercialização de caju transparente e concorrencial, começando pelo anúncio de um preço de referência consistente com a evolução dos preços internacionais” e uma política de solidificação “do sector financeiro” que possa“lidar com as debilidades bancárias e garantir o cumprimento das normas de prudência”.

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