Três semanas após a morte do estudante angolano Inocêncio Alberto de Matos durante a manifestação de 11 de novembro em Luanda continua o desentendimento entre a Procuradoria-Geral da Republica ((PGR) e a equipa de advogados da família em torno de um autópsia independente com a presença de um fotógrafo.
A família continua a aguardar pela realização da autópsia e várias tentativas entre as partes falharam em virtude da PGR não permitir fotografar a autópsia.
À última hora, a VOA soube que a autópsia pode ser realizada amanhã, 26, o que seria a quarta tentativa.
O pai de Matos, Alfredo Miguel Matos, suspendeu o seu protesto defronte ao Palácio de Justiça por lhe ter sido garantida a realização da autópsia.
O advogado da família afirma ter remetido um terceiro requerimento para a realização da autopsia com base aos requisitos legais e outros juristas advertem que a PGR não tem directo de impedir a fotografia na autópsia.
A PGR confirmou, entretanto, através de um comunicado ter recebido a reclamação e que ordenou "a realização do segundo acto médico-legal", que estava previsto para dia 19, mas foi adiado por falta de comparência dos familiares do estudante e do seu advogado, Zola Bambi, que disse não ter sido notificado.
Uma terceira tentativa aconteceu na passada segunda-feira, 23 que também não surtiu efeito pelo facto da PGR ter negado que se fotografasse a realização da autópsia.
Alfredo Miguel Matos, pai, afirma que vai continuar a aguardar por uma autopsia exigida por lei.
“Prometeram que vão resolver essa questão da fotografia e estamos à espera”, disse.
Zola Bambi, membro da equipa de advogados de defesa, reitera a necessidade da autópsia “com a presença de um fotógrafo ligado ao Laboratório Central de Criminalística”.
Entretanto, o jurista Manuel Pinheiro entende que a PGR “não tem o direito de proibir fotos no momento da autópsia”, no que é corroborado pelo também jurista Agostinho Canando, quem questiona o interesse da PGR em proibir fotografar o acto: “A Procuradoria teria esse direito com que fim, será algum delito na morte deste jovem?”
Inocêncio Alberto Matos foi morto durante a manifestação de 11 de novembro contra o alto nível de desemprego e pela marcação das eleições autárquicas em 2021, alegadamente por um objecto contundente, segundo o médico que o atendeu no hospital, onde foi sujeito a uma intervenção cirúrgica.
A família desde a primeira hora e colegas activistas apontaram o dedo à polícia e o pai condicionou o enterro à realização de uma autópsia independente.