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EUA: Tribunal rejeita acção para anular no Congresso resultado das presidenciais


biden trump

Um tribunal federal no estado do Texas rejeitou uma acção judicial de um congressista Republicano que visava dar poderes ao vice-presidente para rejeitar resultados submetidos pelo Colégio Eleitoral e nomear delegados alternativos a esse colégio.

A acção foi vista como uma das últimas tentativas de anular a vitória do Democrata Joe Biden nas eleições presidenciais americanas.

O juiz Jeremy Kernodle rejeitou a acção afirmando que os queixosos não tinham qualquer base legal para a justificar.

A acção visava dar poderes ao vice-presidente para não aceitar os resultados a serem submetidos ao Congresso pelo Colégio Eleitoral na Quarta-feira e que ao abrigo da lei em vigor ele tem que se limitar a confirmar.

Esta é geralmente uma mera formalidade em que o vice-presidente recebe oficialmente do Colégio Eleitoral a contagem e anuncia ao Congresso a vitória já confirmada pelo próprio Colégio Eleitoral.

Advogados do próprio vice-presidente, Mike Pence, e do Departamento de Justiça opuseram-se à acção que sugeriu que o vice-presidente “pode exercer a autoridade exclusiva e ter discrição em determinar que votos de um determinado estado deve contar e tem que ignorar e não tem que depender das provisões da Lei da Contagem Eleitoral, que possam limitar a sua autoridade exclusiva e a sua discrição de determinar a contagem que poderá incluir votos de delegados Republicanos de estados contestados”.

O juiz rejeitou a acção sem sequer realizar uma audiência limitando-se a estudar os documentos submetidos antes de a rejeitar.

O presidente Donald Trump e seus aliados têm afirmado ter havido irregularidades em alguns estados, algo rejeitado pelas autoridades eleitorais e administrativas locais mesmo em estados controlados pelos Republicanos mas onde o candidato Democrata Joe Biden venceu, como a Georgia. Várias acções em tribunais locais e uma no Tribunal Supremo visando anular esses resultados foram rejeitadas.

.Agora é de prever que na quarta-feira quando o Congresso se reunir alguns congressitas Republicanos levantem objecções aos resultados em certos estados. Nesse caso, ao abrigo da lei, as duas câmaras do Congresso têm duas horas para debater a questão e decidir sobre a matéria.

Como os Democratas controlam a Câmara dos Representantes esses protestos servirão apenas para atrasar por algumas horas a aprovação do resultado, dizem analistas

Muitos republicanos no Senado já disseram que não tencionam também votar contra o resultado anunciado pelo Colégio Eleitoral pelo que a acção daqueles congressias será meramente simbólica

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